Por meio de um Termo Aditivo na convenção coletiva homologado no Ministérios do Trabalho neste dia 8 de março de 2021 o Sindicato de Restaurantes, Hotéis e Similares do estado de Pernambuco divulga medidas para manutenção de empregos no setor, que vem sendo duramente afetado pelas medidas restritivas.

Segundo a Consultora de RH Stephany susan @stephanysusanrh, que comenta a Iniciativa, o Termo Aditivos trás as seguintes opções para os empresários que desejam manter seu quadro de funcionários ou reduzir o mínimo possível

Redução de jornada e de salários do contrato de trabalho: A medida prevê redução de até 25% da jornada de trabalho e consequentemente dos salários sem prejuízo as férias, 13º e verbas rescisórias.

Garantia Provisória de emprego para o funcionário que tiver sua jornada de trabalho e salário reduzido:  Fica reconhecida a garantia provisória de emprego de 15 dias para cada mês de redução de jornada.

Concessão de Férias Coletivas:  Fica autorizada a concessão de férias coletivas ou individuais a todos os empregados e a possibilidade de antecipação do período de gozo de férias. Para minimizar os impactos imediatos na folha, o pagamento das férias e do abono pecuniário poderá ser realizado até o 5º dia útil do mês subsequente desde que o salário do mês anterior esteja devidamente pago.

Para os empresários que mesmo diante das alternativas acima não conseguirem manter seus funcionários, segundo a consultora de RH, o termo aditivo traz mais uma alternativa para que as rescisões não deixem de ser pagas.

Em caso de desligamento sem justa causa as verbas rescisórias poderão ser pagas em até 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, sendo que a primeira parcela precisa ser paga antes da homologação.

As medidas são válidas do dia 01 de março de 2021 a 31 de agosto de 2021.

“Essa iniciativa chegou em um momento extremamente necessário e através dela já conseguimos em seu primeiro dia reverter demissões em férias. Que outros Sindicatos possam tomar como exemplo e propor soluções para manutenção do emprego” Comenta Stephany Susan.