Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, abriu 6.337 novas vagas em 203 comunidades terapêuticas pelo país, em um investimento de R$ 90 milhões por ano.

O anúncio foi feito em solenidade na terça-feira, 21 de dezembro, em Brasília, que contou ainda com a assinatura de portarias que liberam a doação de imóveis apreendidos a entidades da sociedade civil.

“Precisamos reconhecer e cada vez mais destacar as comunidades terapêuticas, que tem um trabalho brilhante em salvar vidas, mudando de fato o destino de muitas pessoas e suas famílias, oferecendo ao cidadão a possibilidade de transformação social”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma.

As comunidades terapêuticas foram selecionadas por meio do Edital nº 17/2019, para serviços de acolhimento a dependentes químicos em regime residencial transitório e de caráter exclusivamente voluntário e gratuito. O ministro completou sua fala exaltando a todos que pedem ajuda para largar o vício e o papel do Estado nesse amparo.

“Cada um tem uma trajetória nessa vida, temos percalços e desafios durante a caminhada, e sabemos o quanto é importante termos esperança. Temos que reconhecer e trazer para junto esse esforço, que além do esforço de governo é um esforço civilizatório em que nós buscamos uma sociedade que tenha mais dignidade e acolhimento, em que possamos olhar para os outros como irmãos”, concluiu João Roma.

O ministro da Cidadania, João Roma, junto ao secretário de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Robson Tuma, o secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, e o presidente da Conferência de Comunidades Terapêuticas, Edson da Costa, assinaram o documento das novas vagas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, acompanhou a cerimônia e assinou o documento como testemunha.

Atualmente, a Senapred possui 481 contratos vigentes, com oferta de 10.627 vagas, distribuídas em todo o território nacional. Com a assinatura de hoje, esse número sobe para mais de 17 mil vagas custeadas pelo Governo Federal. Entre 2019 e 2021, foram atendidas cerca de 80 mil pessoas.

Descapitalização do tráfico

O ministro da Cidadania também assinou as portarias 721 e 722/2021 durante o evento da terça-feira. Elas regulamentam a doação, com encargos, de imóveis recebidos do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) às organizações da sociedade civil que atuam na redução da demanda de drogas, além de estabelecer os mecanismos de monitoramento, acompanhamento e controle.

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro, destacou três frentes da Nova Política Nacional sobre Drogas: a redução da oferta (sob gestão do Ministério da Justiça); a redução de demanda (sob gestão do Ministério da Cidadania) e a gestão da política de drogas, coordenada entre as duas pastas.

“O Brasil vive um momento especial da Política Pública sobre Drogas, com a nova Lei de Drogas e da Nova Política Nacional sobre Drogas, que norteiam o posicionamento e a ação do governo”, afirmou o secretário Quirino Cordeiro. Ele completou anunciando algumas ações que estão sendo planejadas para 2022.

“Também estamos trabalhando no Congresso Nacional para expandir Emendas Parlamentares e garantir maior verba e mais ações para ano que vem, e as expectativas estão boas. Continuamos o trabalho para a descapitalização do narcotráfico, desses bens apreendidos. Já conseguimos fazer a doação de 100 veículos e pretendemos fazer muito mais”, completou.