Em uma demonstração de compromisso com a moradia digna e a cidadania, a governadora Raquel Lyra liderou a renovação de um acordo fundamental com o Poder Judiciário estadual, na quinta-feira (26). Este pacto visa acelerar a regularização fundiária no Estado de Pernambuco e, assim, garantir segurança jurídica e dignidade aos seus cidadãos. Como parte do programa “Morar Bem PE“, mais de 3,8 mil títulos de propriedade já foram regularizados desde janeiro, marcando um avanço significativo.

Com a renovação desse acordo, o Estado, que anteriormente arcava com taxas médias de R$ 1 mil para titular um imóvel no cartório, passará a pagar cerca de R$ 60 por esse serviço. A formalização dessa parceria envolve o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de Pernambuco (ARIPE) e a Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG/PE), e aconteceu em uma solenidade realizada no Palácio do Campo das Princesas.

“A assinatura da renovação deste convênio para o programa de regularização fundiária é mais uma demonstração de nosso compromisso em garantir moradia digna a todos que precisam. A entrega do título de propriedade traz segurança jurídica para as pessoas mais vulneráveis que, há muitos anos, estão esperando por esse documento. A política habitacional de interesse social foi recolocada como prioridade de nossa gestão, e seguimos trabalhando incansavelmente para assegurar o direito dessas famílias“, enfatizou Raquel Lyra.

O Governo de Pernambuco assumirá a responsabilidade de fornecer recursos para as ações de regularização fundiária, intermediando as relações entre as entidades envolvidas e garantindo o funcionamento das matrículas nos Cartórios de Registros Imobiliários. Além disso, o Estado deverá instaurar, processar e aprovar a Reurb-S e Reurb-E.

Durante a solenidade, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, destacou a importância dessa parceria, que fortalece o plano de habitação e a busca por moradias dignas para a população. A regularização das propriedades não apenas beneficia as famílias, permitindo que elas vendam seus imóveis por meio de financiamento habitacional, mas também fornece segurança sucessória.

A ampliação deste trabalho já em andamento implica que imóveis da Cohab, Ipsep e 22,5 mil apartamentos poderão ser regularizados com escritura. Além disso, a redução das tarifas representa um crescimento exponencial nos atendimentos, beneficiando pessoas que aguardam há décadas pelo título de suas casas.

Cada uma das partes envolvidas tem obrigações específicas, incluindo o acompanhamento e avaliação da execução da parceria, o planejamento de ações e sua divulgação. O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou o compromisso do Estado em respeitar um dos direitos constitucionais menos observados: o direito à moradia. Pernambuco está fazendo um esforço notável, unindo diversos setores da sociedade em prol desse objetivo.

A solenidade contou com a presença do secretário da Casa Civil, Tulio Vilaça; da presidente da Perpart, Lúcia Helena Correia; do diretor de Gestão de Ativos da Perpart, Márcio Maranhão; do superintendente de Regularização Fundiária da Perpart, Nyêdson de Oliveira; e da presidente da ANOREG, Alda Paes. Essa iniciativa promete transformar a realidade de inúmeras famílias pernambucanas, proporcionando-lhes um caminho mais claro para a cidadania e a propriedade.