Ação da Carga Horária: tese do Sinpol é acolhida por unanimidade pelo TJPE

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiram, por unanimidade, acolher a tese do Sinpol que refuta o argumento levantado pelo Estado de que as ações da carga horária impetradas pelo sindicato não poderiam ter o mérito avaliado por estarem prescritas.

Contudo, o TJPE entendeu que a prescrição se dá mês a mês e, portanto, não há nulidade nas ações.

Além de jurídica, essa foi uma grande vitória política do Sinpol, já que a despeito de toda a pressão exercida pelo governo sobre os desembargadores, os Policiais Civis de Pernambuco saíram vitoriosos.

Fiquem atentos, em breve publicaremos maiores informações sobre o processo, que foi remetido para a primeira instância novamente, para que dessa vez o mérito da questão possa ser julgado.

Por Komunika Estúdio Criativo