Em votação realizada na noite desta segunda (03), o Senado Federal aprovou por 55 votos favoráveis e 12 contrários, a MP (Medida Provisória) nº 871 que prevê a realização de um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais do INSS. 

Após impasses foi firmado um acordo para incluir, na reforma da Previdência, um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado. Em contra partida, a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação da medida. 

No texto da MP aprovado pela Câmara, a possibilidade de o trabalhador rural fazer uma autodeclaração de atividade no campo valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador terá que se inscrever no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para que possa comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício. 

A proposta apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que será incorporada pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), prevê a renovação do prazo automaticamente caso uma parcela, ainda não determinada, de cadastrados não for atingida no período de cinco anos. 

Por: Douglas Hacknen – Recife