Alepe aprova Orçamento de Raquel Lyra com acréscimo de R$1,1 bilhão e tensiona debate sobre investimentos estaduais

Numa sessão histórica, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ratificou de forma unânime, nesta última terça-feira (5), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024 e o Plano Plurianual (PPA), apresentados pela governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão, que incorpora emendas parlamentares e um acréscimo significativo de R$1,1 bilhão ao orçamento estadual, agora aguarda a sanção da chefe do Executivo, marcando uma etapa crucial para as finanças e rumos políticos de Pernambuco.

O PLOA e o PPA, ao receberem 34 votos favoráveis, a totalidade dos parlamentares presentes, refletem um momento crucial na gestão de Raquel Lyra, trazendo consigo não apenas o respaldo da Alepe, mas também um debate aceso sobre a previsão inicial do orçamento. O montante adicional, proveniente do repasse do Governo Federal, não contemplado na proposta original da governadora, eleva a receita do estado, mas também suscita questionamentos e divergências.

A ausência de previsão para este expressivo repasse, alertada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), revelou uma discordância entre os poderes e acendeu a preocupação do deputado governista Antônio Moraes (PP) quanto às projeções do Tesouro Nacional sobre o crescimento da economia brasileira. A análise do presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos, caracterizando a gestão de Raquel Lyra como “conservadora”, adiciona um elemento de tensão ao debate.

Ranilson Ramos destaca que, além do TCE-PE, outras instituições, como o Governo do Estado, a Alepe, o Judiciário e a Defensoria Pública, serão impactadas positivamente com esse aumento no orçamento, ressaltando a importância de alinhar as ações com as projeções nacionais do Tesouro.

O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), expressa confiança de que a governadora não vetará o acréscimo de R$1,1 bilhão, baseando-se em um acordo realizado durante a discussão na Comissão de Finanças. Contudo, o alerta sobre possíveis contingenciamentos no orçamento estadual no próximo ano, caso as projeções econômicas não se concretizem, permanece como uma sombra pairando sobre as expectativas.

Além dos aspectos orçamentários, a votação notabilizou-se pelas ausências estratégicas de alguns deputados, apontando para possíveis divisões e preocupações entre os membros da Assembleia. No mesmo compasso, a galeria da Alepe abrigou policiais penais aprovados e aguardando nomeação, refletindo a pressão de uma categoria que busca maior visibilidade e compromissos do governo com a segurança pública.

O debate sobre o orçamento também tangenciou questões sociais, com a deputada Gleide Ângelo (PSB) destacando a necessidade de investimentos não apenas em infraestrutura e equipamentos, mas também na valorização e motivação dos policiais, questionando a eficácia das medidas para a redução da violência sem tais considerações.

Diante desse cenário complexo e multifacetado, a aprovação do orçamento de Raquel Lyra torna-se um marco, abrindo caminho para desafios e expectativas que moldarão o futuro imediato de Pernambuco. O compromisso assumido pelas autoridades com o crescimento econômico, a eficácia dos investimentos e as demandas sociais agora ganham um novo capítulo, cujo desfecho se desenha na interseção entre política, economia e bem-estar da população pernambucana.