A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, na última sexta-feira (21/08), que está suspensa, por 120 dias, a aplicação de reajustes aos contratos de planos de saúde para todos os tipos de plano: individual/familiar e coletivos – por adesão e empresariais (com menos de 30 beneficiários e com 30 beneficiários ou mais). A suspensão terá início em setembro e será válida para reajustes anuais e por mudança de faixa etária dos planos de assistência médica e exclusivamente odontológica.

Os reajustes que ocorreriam no período de setembro a dezembro, não deverão ser aplicados pelas operadoras.

Todavia, surgem algumas dúvidas, quais sejam:

• Os reajustes suspensos serão cobrados em outro momento?

Na reunião extraordinária não ficou esclarecido nada sobre esse assunto, mas, provavelmente será cobrado em outro momento em razão do equilíbrio dos contratos de planos de saúde.

• Os beneficiários que já tiveram o reajuste esse ano, terão o valor estornado?

Não. Infelizmente, nenhum beneficiário terá valores estornados.

• As tabelas de vendas de planos também não sofreram reajustes?

Não. A determinação é aplicada exclusivamente aos planos já contratados e/ou em vigência. Com relação as tabelas de vendas, estas poderão sofrer aumentos normalmente.

Levando em consideração o que fora exposto, se ainda tem dúvida quanto ao seu direito, conte com o auxílio de um Advogado especializado para que a situação seja analisada cuidadosamente.

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