Audiência Pública debate Educação Física

O vereador do Recife Rinaldo Junior (PRB), por solicitação do Prof. Lúcio Beltrão, promove na sexta-feira, dia 29/03, uma audiência pública com o tema “Os Desafios da Educação Física no Município de Recife”.

O debate, que acontece no Plenarinho da Câmara Municipal do Recife (CMR), das 9h às 12h, vai reunir profissionais e estudantes de educação física, alunos das escolas municipais e academias da saúde/Recife/Cidade, representantes do Ministério Público, Conselho Regional de Educação Física em Pernambuco (CREF12/PE), Prefeitura do Recife, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do SIMPERE – Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife.

O vereador justifica a convocação, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da educação (Lei 9394/96) é clara quando diz que a educação física é obrigatória em toda a educação básica (Art. 26, § 3º) e que várias escolas na cidade do Recife não oferecem aulas de educação física para nossos alunos. As aulas de educação física precisam ser ministradas por profissional Licenciado em Educação Física, conforme Lei 9696/98. Há denúncias de pedagogos e profissionais graduados em outros cursos ministrando aulas de educação física nas escolas municipais. Quem ministrar aulas de educação física sem ter graduação em educação física está cometendo crime de exercício ilegal da profissão. A prática pela prática pode levar a violência, causar danos como lesões físicas e psicológicas, além de outros malefícios.

Outro tema polêmico é a questão das Academias da Saúde, Academias da Cidade e Academias Recife. Vários profissionais e usuários reclamam da insegurança, exposição ao sol e chuva e ausência de concursos públicos.

Outra questão que será abordada é com relação aos Condomínios, que podem ter um espaço com aparelhos oferecido para os condôminos, mas desde o momento que a atividade física for orientada, precisará de um Profissional de Educação Física nesta orientação, a fim de que sejam praticados exercícios orientados corretamente, objetivando evitar lesões e até riscos maiores à saúde dos usuários. Considerando que qualquer problema relacionado a estes acontecimentos, o condomínio poderá ser responsabilizado.

A audiência vai discutir também a questão da ausência de um piso salarial para o Profissional de Educação Física e que no estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o piso mínimo para Hora/Aula é de R$ 13,84 e para Mensalistas de R$ 3.044,78, fixado pela Lei Estadual nº 7.898/2018.

“É muito importante a discussão sobre a Educação Física na cidade do Recife, considerando que a atividade é imprescindível para promoção da saúde, educação, segurança, esportes, entretenimento, economia e desenvolvimento social. Por isso, é necessária esta audiência pública para discutirmos esse tema que atinge milhares de alunos, famílias e professores de nosso município e ver quais as alternativas que temos para enfrentar este desafio de forma a melhorar esta prática e ensino em nossa cidade”, explicou o vereador Rinaldo Junior.

“Temos que dialogar com instituições públicas e privadas para melhorar as condições de trabalho do profissional de educação física. Acredito no trabalho, no diálogo, na articulação e também na cobrança. É imprescindível mostrar a importância da educação física para a sociedade. Precisamos garantir o cumprimento das leis. O Programa Academia da Cidade é brilhante. Precisa ser bem mais valorizado. As academias da saúde, Recife, cidades precisam melhorar. Ser mais seguras. Temos que ampliar e realizar concurso público. A situação das escolas é caótica. Tudo isso temos que discutir na audiência pública” falou o representante dos profissionais de educação física Lúcio Beltrão.

Foram convidados para compor a mesa de discussão o advogado e profissional de educação física Lúcio Beltrão (conselheiro do Conselho Regional de Educação Física e idealizador da audiência pública); a Secretária Municipal de Turismo e Esportes, Ana Paula Vilaça; o Chefe do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Professor Henrique Gerson Kohl; o Secretário de Saúde do Recife, Sr. Jailson Correia; o Secretário de Educação do Recife, Sr. Bernardo Juarez D’Almeida, representante do Ministério Público e a presidente do SIMPERE (Sindicato Municipal dos profissionais de Ensino do Recife), Sra. Cláudia Ribeiro.

SERVIÇO:

Pauta: “Os Desafios da Educação Física no município do Recife”

Dia: Sexta-feira (29/03)

Horário: 9h às 12h

Endereço: Plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Rua Princesa Isabel, nº 410, Boa Vista, Recife/PE.