Audiência Pública debaterá ampliação do acesso a medicamentos à base de Canabidiol pelo SUS nesta próxima segunda-feira (20)

A Comissão de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) conduzirá uma audiência pública na próxima segunda-feira (20) para debater a importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro surge como resposta ao pleito do deputado estadual Luciano Duque, autor do Projeto de Lei (PLO 474/2023) que propõe uma política estadual de fornecimento gratuito desses medicamentos.

O Canabidiol, derivado da Cannabis, tem mostrado eficácia no tratamento de diversas condições neurológicas, como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia e Parkinson. Apesar dos resultados positivos, seu acesso ainda é restrito a uma parcela mínima da população, devido ao alto custo.

O projeto de Duque busca instituir uma política que permita o fornecimento gratuito desses medicamentos em unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao SUS. “Por ser um composto ainda muito caro, tem grande impacto na renda das famílias e acaba limitando o acesso de quem pode utilizá-lo. Ampliar esse acesso é essencial para melhorar a qualidade de vida dos pacientes“, destaca o parlamentar.

A proposta também contempla a distribuição de medicamentos que associam o Canabidiol a outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. O acesso dependerá do cadastro dos pacientes perante a Secretaria Estadual de Saúde e da prescrição feita por um profissional legalmente habilitado. A execução da política ficará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde.

Luciano Duque ressalta a importância de desmistificar o uso do Canabidiol e construir políticas públicas baseadas em pesquisas científicas que comprovem seus benefícios. “É preciso mobilizar a sociedade, informando-a desses êxitos e combatendo preconceitos“, afirma o deputado. A audiência pública surge como um espaço fundamental para discutir e esclarecer as questões em torno do Canabidiol, contribuindo para o avanço das políticas de saúde no estado.

Serviço:

Audiência pública Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS
Segunda-feira (20), às 10h, auditório Ênio Guerra, Rua da União, 397, Anexo 2, 4º andar, Boa Vista.