O conceito de “brasileirização” está chamando a atenção em diversos países ao redor do mundo, como Washington, Bruxelas e Tóquio, conforme um artigo recente publicado pela revista The Economist. Essa expressão destaca a crise fiscal que ainda assola as nações desenvolvidas, caracterizada por dívidas em crescimento, comprometimento dos orçamentos com pensões e pressão populista sobre os bancos centrais. O Brasil, antes visto como um exemplo negativo, agora é analisado sob uma nova perspectiva, com seus desafios econômicos se espalhando para outras economias avançadas.

A matéria ressalta que essa situação vai além da má administração fiscal típica do Brasil. Ela abrange a adoção de problemas similares por países desenvolvidos, como a deterioração das instituições (inclusive o descumprimento de tetos de gastos), compromissos financeiros insustentáveis e níveis alarmantes de endividamento que ameaçam tanto a autonomia dos bancos centrais quanto a solvência das nações ricas.

O Brasil gasta mais que o Japão em pensões, com metade da idade

O Brasil destina uma parcela de 10% do PIB para pensões e aposentadorias, um valor equivalente ao investido pelo Japão, embora a população brasileira seja consideravelmente mais jovem. Sem reformas significativas, esse gasto pode chegar a consumir até 16% do PIB até 2060, o que seria insustentável.

No entanto, o problema vai além do montante gasto e também envolve a distribuição desigual desses recursos. O sistema previdenciário do Brasil é comparado a um “Robin Hood às avessas”, com déficits previdenciários de servidores públicos e trabalhadores do setor privado se mostrando semelhantes, o que destaca o Brasil como uma exceção entre as economias globais.

Além disso, o Judiciário e as Forças Armadas são responsáveis pelos maiores benefícios, com o sistema judicial do Brasil se tornando o segundo mais caro do mundo devido a aposentadorias generosas. A Constituição exige que as pensões sejam ajustadas de acordo com o salário mínimo, o que dificulta ajustes fiscais expressivos sem alterações constitucionais. Isso resulta na alocação de recursos que poderiam ser destinados à infraestrutura e inovação, mantendo o país preso em um ciclo de baixo investimento e alta dívida.

O envelhecimento da população também contribui para tornar as economias menos flexíveis, visto que eleitores mais velhos tendem a resistir a reformas fiscais necessárias. Essa paralisia política tem um impacto significativo, com a falta de credibilidade fiscal no Brasil reduzindo o crescimento do PIB em até 1% ao ano.

Isenções fiscais prolongadas até 2073: o Brasil compromete seu futuro

O desequilíbrio na previdência é agravado por outro problema estrutural: as isenções fiscais que se estendem até 2073 e custam bilhões ao Estado anualmente, recursos que poderiam ser direcionados para áreas como educação, saúde e infraestrutura. Dessa forma, o Brasil está comprometendo seu futuro em prol do presente.

Essas isenções contribuem para a natureza regressiva do sistema tributário brasileiro, já que a arrecadação sobre a renda é consideravelmente menor do que a média da OCDE, gerando uma carga tributária desproporcionalmente maior sobre o consumo e impactando os mais pobres. A manutenção dessas isenções decorre da pressão de grupos de interesse poderosos que conseguem tratamentos fiscalmente privilegiados, resultando em uma fragmentação do sistema tributário.

As grandes empresas no Brasil gastam uma quantidade significativa de horas por ano apenas para cumprir obrigações fiscais, desviando recursos que poderiam ser investidos em inovação e produtividade. A existência de diversos regimes de isenção compromete a competição justa entre as empresas, e estima-se que a simplificação do sistema tributário poderia impulsionar o PIB em até 4,5% até 2033. Estender esses benefícios até 2073 significa adiar ganhos de produtividade cruciais para as décadas futuras.

O segundo Judiciário mais caro do mundo e seu impacto nas reformas

O Judiciário brasileiro representa uma carga significativa para as finanças do governo, contribuindo para a insustentabilidade das contas públicas. Isso ocorre tanto pelo gasto direto com a estrutura judicial quanto pelas decisões que geram novos gastos para o Estado.

Atualmente, o Judiciário consome 1,3% do PIB, tornando-se o segundo mais caro do mundo em termos relativos, em grande parte devido a benefícios generosos e altos salários. Além dos custos operacionais, decisões judiciais têm impacto financeiro sobre o governo, resultando em perdas substanciais relacionadas a benefícios sociais e pensões.

A dificuldade em reformar esses privilégios entre os beneficiários de alto escalão, como militares e magistrados, compromete a credibilidade fiscal do governo, levando o Banco Central a manter taxas de juros elevadas para controlar a inflação. Isso resulta em um déficit significativo do PIB, principalmente devido ao pagamento de juros da dívida.

A necessidade de reformas fiscais urgentes para enfrentar a crise fiscal é destacada nessa matéria, ressaltando a importância de encontrar uma maneira equilibrada de lidar com os desafios econômicos para garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil e outros países ao redor do mundo.