Câmara Municipal avança com proposta para obrigatoriedade de reciclagem de painéis solares e acumuladores

O Projeto de Lei 753/26 propõe que fabricantes, importadores e vendedores sejam responsáveis pela coleta e reciclagem de painéis solares, baterias e sistemas de armazenamento de energia após o seu uso. A proposta insere esses dispositivos na logística reversa estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Conforme a proposta, as empresas terão que implementar seus próprios sistemas de coleta, sem depender da infraestrutura pública de limpeza urbana. Além disso, as instaladoras deverão informar os consumidores sobre como devolver os produtos e aceitar equipamentos trocados durante serviços de manutenção.

Outra determinação do projeto é que os produtos sejam desenvolvidos com uma abordagem voltada para a reciclagem. Essa medida visa minimizar o uso de materiais nocivos, simplificar a desmontagem e possibilitar o reaproveitamento dos componentes dos dispositivos.

O deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), autor da proposta, destaca que essa iniciativa prepara o Brasil para o crescimento da geração de resíduos relacionado à transição energética. Estudos citados na justificativa indicam que o país pode produzir cerca de 550 mil toneladas de painéis solares descartados nas próximas décadas.

Além disso, a proposta responsabiliza as empresas pela correta destinação dos equipamentos a locais devidamente licenciados. Isso implica que fabricantes, importadores, comerciantes e instaladores devem integrar uma rede nacional dedicada ao recolhimento e tratamento desses resíduos.

A análise do projeto ocorrerá em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano; Constituição e Justiça; e Cidadania. Para ser sancionada como lei, a proposta ainda precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Esse debate surge em meio ao crescimento da geração solar e das soluções de armazenamento no Brasil. O estabelecimento de normas para o descarte visa antecipar possíveis impactos ambientais e organizar as responsabilidades antes que aumente o número de equipamentos fora de uso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias