Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em turno suplementar, um projeto que propõe o aumento das penas para homicídios e lesões corporais graves ou gravíssimas causadas por motoristas sob efeito de álcool, drogas psicoativas ou medicamentos que afetem a capacidade de condução.
O Projeto de Lei 4.668/2020 visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro, intensificando as punições, revisando as diretrizes de fiscalização e incorporando medicamentos que possam prejudicar a habilidade de dirigir. A iniciativa partiu do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu um parecer positivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), na forma de um texto alternativo. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno na semana anterior, sem a inclusão de novas emendas desde então.
Segundo o novo texto, a pena para homicídio culposo cometido enquanto se dirige sob influência de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos similares passará a ser de seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, essa pena varia entre cinco e oito anos. Para casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena será elevada de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.
A relatora ampliou o escopo da proposta original, que abrangia apenas álcool e substâncias psicoativas, ao incluir também medicamentos que possam comprometer a capacidade de direção, como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ficará encarregado de elaborar uma lista dessas substâncias com base em critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além disso, o texto determina que motoristas envolvidos em acidentes ou que estejam sob fiscalização podem ser submetidos a testes ou exames clínicos para verificar se estavam dirigindo sob influência de substâncias prejudiciais à condução. No substitutivo apresentado pela relatora, foi retirada a possibilidade de prisão preventiva para delitos culposos no trânsito cometidos sem intenção de causar dano, por considerar essa medida inadequada.
Agora, o projeto segue para avaliação na Câmara dos Deputados, exceto em caso de recurso para deliberação no Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado
Jornalista do Congresso Aqui, com foco na cobertura dos principais eventos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação do conteúdo e pela triagem das notícias que impactam o Congresso Nacional e o Brasil.






