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CCJ eleva punições para homicídios causados por motoristas embriagados

Na quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em turno suplementar um projeto que visa aumentar as penas para homicídios e lesões corporais graves ou gravíssimas provocadas por motoristas sob efeito de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos que afetem a capacidade de condução.

O projeto de lei 4.668/2020 modifica o Código de Trânsito Brasileiro, ampliando as sanções, revisando as normas de fiscalização e contemplando medicamentos que possam influenciar na direção. A proposta, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), recebeu um parecer favorável em formato alternativo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto já havia sido aprovado em primeira votação na semana anterior, sem novas emendas desde então.

Conforme o novo texto, o homicídio culposo ocorrendo sob a influência de álcool, substâncias psicoativas ou medicamentos similares terá uma pena que varia entre seis a dez anos de reclusão, além da suspensão ou proibição do direito de dirigir. Atualmente, essa pena é imposta entre cinco a oito anos. Para lesões corporais de natureza grave ou gravíssima, a pena passa de dois a cinco anos para um intervalo de três a seis anos de prisão.

A relatora expandiu o escopo da proposta original, que se limitava ao álcool e substâncias psicoativas, para incluir medicamentos que comprometam a condução, como antidepressivos, anti-histamínicos, benzodiazepínicos, opiáceos e hipnóticos. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) será encarregado de elaborar uma lista dessas substâncias e medicamentos com base em critérios técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto ainda prevê que motoristas envolvidos em acidentes ou sujeitos à fiscalização poderão ser submetidos a testes ou exames clínicos para verificar se estavam dirigindo sob influência dessas substâncias. No substitutivo apresentado pela relatora, foi retirada a possibilidade de prisão preventiva para crimes culposos no trânsito cometidos sem intenção de causar morte ou ferimentos, considerando essa medida inadequada para tais situações.

Agora, o projeto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, exceto se houver um recurso que determine sua discussão no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado

Sabrina Lopes

Jornalista do Congresso Aqui, com atuação na cobertura dos principais acontecimentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem de notícias que movimentam o Congresso Nacional e impactam o Brasil.

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