O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (25), Dia Nacional da Adoção, o aplicativo A.Dot, ferramenta voltada à divulgação de informações sobre crianças e adolescentes com maior dificuldade de encontrar uma família adotiva.

A iniciativa é direcionada principalmente a crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e menores com deficiência ou necessidades específicas de saúde, públicos considerados prioritários pela busca ativa do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

Como funciona o aplicativo

A ferramenta, que já funcionava no Tribunal de Justiça do Paraná, foi apresentada em um webinário promovido pelo CNJ. O acesso ocorre por meio da conta Gov.br.

Os interessados podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação para adoção diretamente pelo aplicativo. Na plataforma, usuários habilitados conseguem visualizar perfis das crianças e adolescentes disponíveis para busca ativa, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.

Segundo o CNJ, a inclusão dos menores depende de autorização judicial e o uso da ferramenta exige compromisso com a preservação da identidade, da intimidade e do sigilo das informações.

Mais de 1,8 mil crianças aptas

Dados do CNJ apontam que 1.801 crianças e adolescentes estão aptos atualmente para a busca ativa no Brasil. Desde 2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento viabilizou mais de 33,5 mil adoções no país, sendo 1.826 delas por meio desse modelo.

O aplicativo foi lançado já com 1.787 crianças e adolescentes cadastrados na plataforma.

Proteção integral e visibilidade humanizada

Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou que a ferramenta foi criada para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção integral na área da adoção e acolhimento.

“Esse aplicativo permite que pretendentes devidamente habilitados tenham acesso seguro a informações autorizadas, inclusive conteúdo audiovisual, contribuindo para decisões mais conscientes e responsáveis”, declarou. Segundo Fachin, a tecnologia também representa uma forma de cooperação nacional voltada à garantia de direitos fundamentais.

Busca ativa e preservação de vínculos

O juiz auxiliar da presidência do CNJ e gestor do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, Hugo Zaher, afirmou que o aplicativo oferece uma apresentação mais humanizada e respeitosa das crianças e adolescentes.

“Pretendentes habilitados em qualquer unidade da federação poderão acessar diretamente pelo celular, na palma da mão, a busca ativa nacional de crianças e adolescentes aptos à adoção, superando barreiras geográficas e ampliando as possibilidades”, afirmou.

Segundo ele, a proposta busca reduzir a invisibilidade enfrentada em casos de adoção tardia, grupos de irmãos e crianças com deficiência.

“O que buscamos é oferecer visibilidade qualificada, uma visibilidade ética protegida e humanizada, uma visibilidade que respeite a história, a identidade, a privacidade e o protagonismo de cada criança”.

Perfil das crianças disponíveis

De acordo com o CNJ, mais de 90% das crianças e adolescentes incluídos na busca ativa têm mais de oito anos de idade. Além disso, mais de 60% possuem ao menos um irmão.

Ainda segundo Hugo Zaher, cerca de 65% das adoções realizadas pela busca ativa conseguem preservar irmãos juntos. “Para crianças e adolescentes com deficiência, também a busca ativa é uma importante alternativa”.