As inscrições devem ser feitas por meio do site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). A taxa de participação, no valor de R$ 210, precisa ser paga até o dia 9 de fevereiro.

As provas do concurso estavam previstas para acontecer nos dias 17 e 18 de março, mas sofreram recente alteração na data de aplicação, passando para os dias 24 e 25 de março. Segundo o órgão, a mudança se deu para evitar que o exame coincidisse com a segunda fase do concurso para o cargo de defensor público do estado, o que impediria muitos candidatos de participar dos dois certames.

A prova será dividida em três etapas eliminatórias e classificatórias, todas realizadas no Recife. A primeira consiste em uma prova objetiva com cem questões. A segunda será uma prova discursiva, que exigirá a elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado.

No conteúdo exigido estão direito constitucional, direito administrativo, direito tributário, direito processual civil, direito civil e empresarial, direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito penal, direito financeiro, direito previdenciário, e direito ambiental.

A última fase da seleção é a avaliação de títulos, que contam na pontuação. Entre eles estão pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização, livro de autoria individual no campo da ciência jurídica e trabalhos publicados em periódicos especializados, além de trabalhar por mais de um ano em algum cargo ou função jurídica em entidades públicas.

O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 29 de junho e o certame tem validade de dois anos, que pode ser prorrogado por igual período. Confira aqui o edital do concurso.

Criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco é o órgão responsável pela representação judicial do estado e de suas autarquias, pela consultoria jurídica ao Poder Executivo e pela promoção da cobrança da dívida ativa.