Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional realizou uma sessão solene para a promulgação de duas emendas à Constituição que visam ampliar os direitos trabalhistas.
A Emenda Constitucional 141 altera a jornada de trabalho atual, que era de seis dias com um dia de descanso (6×1), para um novo modelo de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de descanso (5×2), sem qualquer redução nos salários. Após um período de 60 dias desde sua publicação, a carga horária máxima semanal diminuirá de 44 para 42 horas, e, no prazo de um ano, será reduzida ainda mais para 40 horas.
Além disso, a emenda assegura que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo preferencial que um desses dias seja aos domingos. Durante o período de transição, as convenções e acordos coletivos poderão ajustar a carga diária para se adequar ao novo limite semanal, garantindo sempre os dois dias de repouso.
Essa mudança abrange diversos setores, incluindo comércio, serviços, indústria e logística. Um levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego indica que aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores estão atualmente sob a antiga escala 6×1.
Por sua vez, a Emenda Constitucional 140 estabelece normas específicas para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e agentes indígenas envolvidos em saúde e saneamento.
Conforme as novas regras permanentes, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, contanto que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e efetivo exercício na profissão. A transição permitirá idades menores para aqueles que já estão na atividade, com um aumento gradual até o ano de 2041.
A cerimônia foi presidida por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.
— Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: o direito ao tempo livre e o direito à dignidade para aqueles que dedicam suas vidas ao cuidado — declarou Alcolumbre durante o evento.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Jornalista do Congresso Aqui, com foco na cobertura dos principais eventos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Responsável pela moderação de conteúdo, correção e triagem das notícias relevantes que impactam o Brasil e movimentam o Congresso Nacional.
