Congresso Nacional mantém veto de Bolsonaro sobre criminalização de fake news

O Congresso Nacional, em uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decidiu manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização de fake news, especificamente a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa. Com 317 votos a favor do veto e 139 contrários, os parlamentares optaram por não punir criminalmente a disseminação de notícias falsas.

A decisão foi tomada durante a análise de diversos projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo, além de 17 vetos presidenciais. Entre os vetos analisados estava o veto 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada por Bolsonaro.

O veto de Bolsonaro, que impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, foi um dos itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9 de maio. A manutenção do veto significa que a disseminação de fake news não será punida com até cinco anos de reclusão, conforme proposto inicialmente.

Após a votação, membros da oposição comemoraram o resultado entoando cânticos como “Lula ladrão”, demonstrando o clima de polarização política presente na sessão. A decisão do Congresso reflete as tensões e debates intensos em torno da regulamentação e punição da disseminação de informações falsas no país.

A manutenção do veto presidencial representa uma vitória para aqueles que se opõem à criminalização das fake news, mas também destaca os desafios contínuos no combate à desinformação e na proteção da integridade das informações circulantes no Brasil.