O índice de adequação das estatais pernambucanas à Lei 13.303/16 e ao Decreto Estadual 43.984/16 cresceu 20% nos últimos três meses, passando de 51% para 71%. Esse avanço foi identificado após o início do trabalho que a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) vem desenvolvendo junto às empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais, com destaque para a criação de uma unidade especialmente voltada para orientar, monitorar e avaliar o sistema de governança corporativa, a partir da incorporação de boas práticas de eficiência, transparência e controle.

“As estatais são importantes entidades que apoiam o Estado na ativação de receitas e no desenvolvimento de políticas públicas essenciais. Nessa perspectiva, nosso papel é estratégico, por que realizamos ações parecidas com as de uma consultoria, dando os subsídios necessários para que as empresas preencham os requisitos legais a nível estadual e nacional. Para isso, iniciamos visitas de monitoramento em todas as unidades, criamos um calendário de atividades e pactuamos um plano de ação em cada uma delas”, explicou a secretária Érika Lacet.

Dentre os itens exigidos em em lei, estão uma área destinada à transparência no site da estatal; política de divulgação de informações; plano anual de negócios para o exercício seguinte; estratégia de longo prazo; regulamento de compras (licitações e contratos); relatório integrado ou de sustentabilidade; e Código de Conduta e Integridade. “Para facilitar o entendimento, disponibilizamos no site da SCGE manuais, boletins e agenda das obrigações a serem cumpridas pelas estatais, além de modelos dos documentos para nortear a elaboração dos seus materiais próprios”, destacou a diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC/SCGE), Elisângela Lôbo.

Dentro de um ranking estadual, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) é a que mais se destaca entre as estatais, com um índice de adequação que passou de 82% para 97%. Em seguida vem a Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart) e a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), que aumentaram de 72% para 91% e 54% para 88%, respectivamente.

De acordo com a Érika Lacet, a partir do próximo ano a Unidade de Controle das Ações das Estatais da Controladoria-Geral do Estado fará uma análise qualitativa de todo o material produzido pelas empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais. “Nesse momento, estamos atuando com o foco de zerar todas as pendências com a legislação. A etapa seguinte será avaliar a qualidade dos produtos apresentados. Dessa forma, vamos promover e aperfeiçoar o modelo de governança e estabelecer o sistema de gestão de riscos. Precisamos conduzir a máquina pública com ética e planejamento para o alcance dos resultados esperados pelos pernambucanos”, concluiu.

Relação de estatais pernambucanas:

– Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Ad Diper)

– Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe)

– Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab)

– Companhia Editora de Pernambuco (Cepe)

– Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

– Companhia Pernambucana de Gás (Copergás)

– Grande Recife Consórcio de Transporte (CTM)

– Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur)

– Empresa Pernambucana de Comunicação (EPC)

– Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI)

– Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA)

– Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe)

– Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart)

– Porto do Recife

– Complexo Industrial Portuário de Suape (Suape)