O deputado federal Alexandre Frota (PSL-SP) apresentou um projeto de lei na quarta-feira, 2 de fevereiro, que prevê que o comprovante de vacinação seja obrigatório para o cidadão poder votar na Eleição de 2022. A única exceção prevista é “no caso de apresentação de declaração ou atestado médico onde se atesta a contra indicação da vacinação”.

Na justificativa, o deputado diz que a imunização contra a Covid-19 protege todos em uma comunidade e diminui o risco de contágio.

“Não faz mais nenhum sentido a falta de vacinação de toda a população brasileira, os imunizantes foram adquiridos em número suficiente para todas as pessoas. O ato de não se vacinar é extremamente prejudicial à população, pois como sabemos a contaminação deste vírus é extremamente rápida […] o negacionismo da eficácia da vacina não tem qualquer comprovação científica”, diz Frota.

O projeto (PL 27/2022) tem poucas chances de ser pautado e menos ainda de ser aprovado nas duas casas legislativas.

TSE nega exigência do passaporte da vacina em eleições

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou que não ocorreu, até o momento, nenhuma cogitação da Justiça Eleitoral de exigir passaporte da vacina para que o eleitor possa votar nas Eleições 2022.

Acerca do tema, o ministro afirmou que “simplesmente não tem qualquer fundamento”. Barroso acrescenta que “na ocasião própria, com a consultoria de especialistas, como foi feito em 2020, serão tomadas as medidas sanitárias que vierem a ser recomendadas”.

Nas últimas eleições, para conter a disseminação da Covid-19, o TSE diz ter ouvido diversos médicos, cientistas e autoridades em saúde antes de adotar o protocolo para que os cidadãos pudessem exercer o direito ao voto e escolher prefeitos e vereadores nos 5.567 municípios brasileiros.