A Câmara Municipal de Acreúna está prestes a votar o relatório final da Comissão Processante que investiga a gestão do prefeito Claudiomar Contin Portugal (PP), acusado de grave esquema de favorecimento familiar, contratos superfaturados e irregularidades na saúde pública municipal. A denúncia, apresentada pelo empresário e ex-candidato a prefeito Robson Soares da Silva, o Robson Rios (PSDB), revela um quadro alarmante de corrupção e desrespeito à legislação que pode culminar na cassação do mandatário.

A investigação revelou que o contrato inicial de R$ 3,6 milhões, firmado em 2021 com a empresa Castro Herênio Serviços Médicos LTDA, foi aditivado sete vezes, ultrapassando assustadores R$ 22 milhões — um aumento de 498% sem justificativas técnicas detalhadas ou aprovação do Conselho Municipal de Saúde, órgão máximo de controle social na área da saúde, cujas recomendações foram solenemente ignoradas. Em uma das ocasiões, o Conselho aprovou um reajuste de apenas 10%, mas a Prefeitura aplicou aumentos adicionais sem nova deliberação, configurando um claro desrespeito institucional e afronta à Lei nº 8.142/90.

Além disso, o relatório expõe o nítido nepotismo e conflito de interesses presentes na gestão: a nora do prefeito, Marília de Paula Freire, figura como sócia da empresa contratada, mesmo que com participação societária simbólica. Outro beneficiário direto da estrutura foi o genro do prefeito, Vinícius Leão, que aparece como o segundo médico mais bem pago com recursos públicos. Esse dado é mais uma prova incontestável do uso da terceirização como instrumento para favorecer familiares e aliados, configurando prática ilegal e imoral.

O escândalo avança quando se observa a disparidade nos valores pagos aos médicos: enquanto os concursados recebem cerca de R$ 685 por plantão, os profissionais vinculados à empresa da nora do prefeito ganham o triplo, R$ 1.669,58, uma diferença de 143%. Essa diferença exorbitante expõe a manipulação da terceirização como instrumento de enriquecimento indireto da base política do prefeito, desvalorizando os servidores públicos e comprometendo a eficiência do serviço público municipal.

No processo licitatório que deu origem à contratação da empresa, o relatório aponta irregularidades graves, incluindo suspeitas de direcionamento e vazamento de informações privilegiadas entre concorrentes. Apesar dos recursos apresentados por empresas derrotadas, a Procuradoria Jurídica do Município não adotou nenhuma medida para impedir os sucessivos aditivos ilegais nem para investigar o conflito de interesses que permeia todo o processo.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Claudiomar Contin negou irregularidades, atribuindo as acusações a ataques políticos e enfatizando que as nomeações e contratos estariam sob responsabilidade do gestor do Fundo Municipal de Saúde. No entanto, a documentação e os depoimentos colhidos indicam claramente que ele estava ciente e autorizado as ações, beneficiando-se politicamente da estrutura montada.

Diante da gravidade das provas e do flagrante desrespeito às normas legais e éticas, a população de Acreúna, os órgãos de controle e o Ministério Público aguardam que a Câmara Municipal tome as medidas cabíveis, inclusive a cassação do mandato, para pôr fim a esse ciclo de corrupção e garantir a moralidade pública.

Caso Claudiomar seja cassado, o vice-prefeito Adelio Neto, que até o momento mantém postura cautelosa e neutra, assumirá o comando da Prefeitura, enfrentando o desafio de se desvincular das manobras ilegais e reconstruir a confiança da população.

Segue o conjunto completo de documentos referentes ao processo de cassação de mandato, contemplando o relatório final e as atas notariais para consulta e análise.