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CAMILA VILA-NOVA

ESTOU SEM RECEBER NA QUARENTENA, POSSO DEIXAR DE PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

CAMILA VILA-NOVA

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CAMILA VILA-NOVA

É fato que o COVID-19 além do dano causado à saúde da população em todo o mundo, também tem causado inúmeros danos à economia e impactado o Direito de Família.

Com a quarentena tem aumentado o número de divórcios no mundo, além de muitos genitores deixarem de pagar a pensão alimentícia por não estarem recebendo de seus empregos. Então surge a dúvida, se não estou recebendo posso deixar de pagar a pensão?

A suspensão do pagamento não é a melhor decisão, uma vez que de acordo com o art. 1.699 do Código Civil, a pensão não pode deixar de ser paga automaticamente, seja para minorar, majorar ou mesmo exonerar-se da obrigação, devendo ingressar com a ação própria para tanto.

Ainda assim, cada caso deve ser analisado com suas particularidades, haja vista que é comum em acordos ou decisões judiciais já haver previsão de diminuição do percentual a ser pago a título de pensão caso o alimentante venha a perder o emprego ou sofrer algum tipo de redução do seu poder aquisitivo.

Portanto, deve atentar-se se o seu caso já possui tal previsão de dificuldade financeira, e se não houver, entrar com a medida judicial cabível, uma vez que a suspensão do pagamento da pensão, por espontânea vontade do alimentante, não impedirá o vencimento das prestações e consequentemente sua execução pelo credor.

Caso esteja passando por essa situação conte com um advogado de sua confiança.

[email protected]

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4 Comentários

4 Comments

  1. Marcelo

    10/04/2020 at 18:14

    eu pago 30% de um salário mínimo mas com esta pandemia nao estou trabalhando i que faço nao paguei ainda

  2. CLAUDIA DA SILVA LIMA

    11/04/2020 at 09:57

    Eu recebo pensão de dois filhos gostaria de saber se a pensão e suspensa por causa da pademia ?

  3. Jessica M

    24/04/2020 at 10:58

    Adorei seu post!

    Recentemente fiz um post falando como minha vida mudou depois que comecei a trabalhar em casa, sem complicação e não senti os efeitos da quarentena no meu bolso, a galera está gostando muito!

  4. Camila Vila Nova

    25/04/2020 at 15:17

    Prezados, primeiro é importante informar que é necessário verificar caso a caso. Para melhor atendê-los sobre dúvidas e consultorias peço que entrem em contato comigo por email: [email protected].

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