Histórica Reforma Tributária: Brasil Redefine Sistema de Impostos após Três Décadas

 Histórica Reforma Tributária: Brasil Redefine Sistema de Impostos após Três Décadas

Foto: Reprodução

O Brasil se prepara para uma nova era na tributação, encerrando mais de 30 anos de um sistema considerado caótico e complexo. Na última sexta-feira (15), o Congresso aprovou uma reforma tributária que, embora não seja a ideal, representa um passo significativo para simplificar e alinhar o sistema de impostos brasileiro às melhores práticas internacionais.

A motivação central da reforma não é apenas reduzir a carga tributária, mas, acima de tudo, simplificar o processo, criando condições propícias para um crescimento econômico sustentável a longo prazo. Especialistas concordam que, dadas as complexidades políticas enfrentadas, esta foi a reforma possível.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou que, numa escala de 1 a 10, essa reforma receberia uma nota de 7 ou 7,5, se comparada à reforma ideal. No entanto, ele destaca que o sistema atual mal alcança uma nota de 1 ou 2, sublinhando a urgência das mudanças.

O sistema tributário brasileiro é conhecido como um dos mais confusos do mundo, com impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias e alíquotas variadas, tornando o processo burocrático e oneroso. A reforma visa unificar cinco impostos sobre consumo, substituindo-os por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Essa unificação garantirá alíquotas e regras uniformes em todo o país, eliminando a complexidade dos impostos distintos conforme a região. Além disso, será instituído um Imposto Seletivo, incidindo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A próxima etapa, após a promulgação da reforma, abordará os impostos sobre a renda, incluindo o Imposto de Renda da Pessoa Física e Jurídica. Outros impostos permanecerão independentes, como o IOF, ITCMD, IPVA, IPTU e ITBI.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, emerge como figura central na aprovação dessa reforma, inicialmente vista como inviável. Sua dedicação desempenhou um papel crucial, consolidando mudanças históricas no sistema tributário brasileiro.

Céu Albuquerque

Engenheira Civil em Segurança do Trabalho, especialista em Orçamentação, Planejamento e Controle na Construção Civil, Jornalista e Fotógrafa.

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