Pular para o conteúdo

Hytalo Santos busca na Justiça anulação de condenação amparada pela “lei Felca

Os representantes legais do influenciador Hytalo Santos apresentaram um pedido à Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, localizada na área de João Pessoa, com a intenção de anular a sentença que foi imposta a ele e ao seu esposo, Israel Natã Vicente, conhecido como Euro. Ambos foram condenados por sua participação na criação de conteúdo pornográfico que envolvia adolescentes na internet.

A petição fundamenta-se na nova legislação chamada ECA Digital, que é popularmente referida como “lei Felca”. Este apelido surgiu após a viralização de um vídeo do youtuber Felca, que criticava comportamentos inadequados atribuídos ao influenciador. O vídeo alcançou mais de 52 milhões de visualizações e levantou suspeitas sobre a possível exploração de menores.

Veja as fotos

Hytalo SantosReprodução YouTube
Hytalo Santos e Euro durante audiênciaFoto: Reprodução
Felca em depoimento durante audiência de Hytalo Santos e EuroFoto: Reprodução
Hytalo SantosReprodução: Globo
Polícia divulga novas imagens de Hytalo Santos na penitenciária da ParaíbaReprodução
Euro e Hytalo SantosReprodução: Instagram
Hytalo Santos e Israel Nata na audiência de custódiaG1
Hytalo Santos e Israel Nata VicenteFoto: Abraão Cruz/TV Globo
(min-width: 767px)”>

Hytalo Santos, influenciador digital Reprodução: Redes Sociais

Voltar
Próximo


Leia Também


Famosos

“Não vão comprar a Justiça”: desembargador argumenta contra habeas corpus de Hytalo Santos


A condenação que recaiu sobre Hytalo e Israel aconteceu em fevereiro deste ano, sob decisão do juiz Antônio Rudimacy Firmino de Sousa, da comarca de Bayeux, na Paraíba. As penas estabelecidas foram de 11 anos e 4 meses para Hytalo, enquanto Israel recebeu uma pena total de 8 anos e 10 meses, além da obrigação de pagar R$ 500 mil por danos morais.

Com o advento do ECA Digital em 17 de março, os defensores passaram a alegar que as ações atribuídas aos réus não se encaixam mais como crime segundo os novos parâmetros legais.

Interpretação da nova lei em discussão

A defesa argumenta que o julgamento foi baseado em uma interpretação ampliada do tipo penal aplicado. Em um trecho da petição apresentada, é citada uma parte da decisão judicial para corroborar essa afirmação:

“O dolo dos agentes se manifesta na intenção consciente e livre de produzir, reproduzir e divulgar as imagens gravadas que possuem conteúdo sensual ou erótico, podendo ser interpretadas como pornográficas conforme o entendimento flexível adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, visto tratar-se de um tipo aberto, não se limitando apenas às cenas explícitas.”

De acordo com o argumento apresentado, o ECA Digital junto com o decreto regulamentar nº 12.880/26 introduziu critérios mais objetivos para caracterizar conteúdos pornográficos, eliminando assim as interpretações vagas utilizadas anteriormente.

Nesse cenário, os advogados ressaltam um trecho relevante do decreto:

“Artigo 16. Para definir um conteúdo como pornográfico segundo o artigo 15, §1º, inciso VIII, considerar-se-á a finalidade ou modelo comercial envolvendo vídeos ou imagens sexualmente explícitas ou exibição nua com conotação sexual.”

Outro argumento levantado é que o material criado pelos réus se insere dentro de um contexto cultural específico. A defesa descreve esse conteúdo como uma “manifestação cultural marginal oriunda dos movimentos periféricos”, especificamente mencionando o BregaFunk, invocando assim garantias constitucionais relacionadas à liberdade artística.

Na petição também consta:

“Para garantir a liberdade artística e evitar censura conforme estipulado no artigo 220, §2º da Constituição Federal e no artigo 37 da Lei nº 15.211 datada em setembro17de2025 , não pode ser considerado pornográfico conteúdos inseridos em contextos como (… ) reprodução musical ou conteúdos em áudio.”

Aplicação retroativa da norma

Os advogados sustentam ainda que a nova legislação deve ter efeito retroativo para beneficiar os acusados com base no princípio jurídico conhecido como “abolitio criminis”. Segundo essa lógica, quando uma lei posterior desconsidera uma conduta previamente criminalizada como crime, seus efeitos podem abranger atos ocorridos antes da nova norma entrar em vigor.

Situação atual dos réus

Desde sua detenção em São Paulo no dia 15 de agosto do ano passado, Hytalo Santos e Israel Vicente foram transferidos para o Presídio do Róger em João Pessoa , onde permanecem encarcerados.

Além das condenações penais enfrentadas por ambos os réus , eles também respondem por processos trabalhistas relacionados ao tráfico humano para exploração sexual e condições análogas à escravidão.

Origem das acusações

O caso teve início com um vídeo publicado por Felca , onde denunciava práticas envolvendo crianças e adolescentes gerando engajamento nas redes sociais , rotulando essa ação como “adultização”.

Em decorrência dessas denúncias , o Ministério Público iniciou uma ação civil pública obtendo uma decisão liminar que resultou na suspensão das contas sociais do influenciador , bloqueio das monetizações , afastamento dos menores envolvidos em seu convívio além da proibição total do contato com crianças.

Críticas apontam que o influenciador produzia conteúdos semelhantes aos reality shows , envolvendo menores em situações intimistas relacionadas à relacionamentos amorosos , danças e roupas consideradas sensuais amplamente divulgadas nas redes sociais .

No vídeo intitulado “adultização”, Felca faz críticas diretas ao conteúdo sexualizado presente nas publicações dos jovens mostrando relacionamentos românticos entre eles além das danças com vestimentas provocativas sendo esses menores filmados expostos nas plataformas digitais.

Adicione o PE News como fonte preferencial no Google

Leia mais