Instituto Pernambucano de Estudos Tributários Promove Workshop para Enfrentar Dívidas Tributárias de Mais de um Milhão de Empresas com a União

No cenário tributário brasileiro, mais de um milhão de empresas enfrentam dívidas com a União, gerando um colossal contencioso que movimenta mais de R$ 5 trilhões em mais de 39 milhões de processos judiciais. Diante desse panorama, o Instituto Pernambucano de Estudos Tributários (IPET) promoverá, nesta sexta-feira (1), a partir das 9h, no Recife, um workshop inovador sobre “Resoluções Alternativas de Litígios Tributários“.

Coordenado pelos renomados advogados tributaristas Mary Elbe Queiroz, presidente do IPET, e pelo professor universitário Antonio Carlos de Souza Júnior, o evento reunirá as maiores autoridades públicas e privadas para discutir estratégias consensuais visando a resolução de conflitos por meio de acordos, mediação e arbitragem. O objetivo é eliminar as ações acumuladas nos tribunais, buscando inspiração na bem-sucedida experiência de São Paulo.

Destaque para a preocupante notificação da Receita Federal a mais de um milhão (1.265.000) de empresas devedoras, podendo acarretar a exclusão do Simples Nacional em 2024 para micro e pequenos empreendedores que não regularizem suas dívidas até dezembro. O Simples Nacional, regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, oferece vantagens como a simplificação do pagamento de impostos, contudo, exige o cumprimento de regras, como estar dentro do limite de faturamento de R$ 4,8 milhões e não ter débitos tributários e com o INSS.

O workshop abordará temas cruciais, incluindo o caminho para empresas de todos os portes buscarem acordos diante das dívidas tributárias, destacando a relevância dessas discussões frente aos números alarmantes. Uma das soluções em destaque será a transação tributária, permitindo a renegociação de dívidas com descontos de até 70%, e possibilitando o pagamento em até 145 meses.

O evento, que se estenderá ao longo da sexta-feira, contará com palestras como “A consensualidade no Direito Tributário” e “Reforma da lei de transação do Estado de Pernambuco“. Entre os palestrantes, figuram personalidades como a procuradora-geral adjunta de Representação Judicial (PGAJU) e mestre em Direito e Políticas Públicas, Lana Borges; a auditora fiscal da Receita Federal do Brasil e sub-secretária, Adriana Rêgo; o desembargador do TJPE, Demócrito Ramos Filho; e o diretor da Escola Superior de Advocacia (ESA), Ronnie Duarte.

O ponto alto do evento será o lançamento do livro “Estudos sobre Transação e o Processo Tributário” dos renomados tributaristas Mary Elbe Queiroz e Antonio Carlos de Souza Jr., com prefácio assinado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gurgel de Faria. Esta obra oferece alternativas práticas para alcançar resoluções jurídicas sem necessariamente recorrer a processos judiciais. Os participantes do workshop receberão um exemplar.

O local do encontro será o Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem, com inscrições abertas na plataforma do Sympla. Para mais informações, acesse www.ipet.org.br.

SERVIÇO
O quê? Workshop “Resoluções Alternativas de Litígios Tributários”
Quando? 1 de dezembro
HORARIO: A partir das 9h
Onde? Hotel Grand Mercure, em Boa Viagem
Informações: www.ipet.org.br Informações e marcações de entrevistas:
Ana Rocha Assessoria de Comunicação – (81) 99257.8528