Projeto que prevê atendimento preferencial para pessoas com microcefalia e seus acompanhantes, foi aprovado na tarde desta terça (18), pela Câmara Municipal do Recife.

De autoria da vereadora Aline Mariano (PP), a matéria torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com a síndrome e seus responsáveis, em hospitais, bancos, supermercados, farmácias, lojas, casas lotéricas, bares e restaurantes do Recife. 

O projeto obriga estabelecimentos públicos e privados a manterem exposto em local visível e de fácil acesso, cartaz informando o conteúdo e o número da Lei. As punições para os estabelecimentos privados que descumprirem essa obrigatoriedade, varia de notificação por escrito à multa, que pode oscilar de R$ 2 mil até R$ 10 mil. 

Autora da proposta, a vereadora do Partido Progressista afirmou que “Temos um número considerável de bebês com a síndrome congênita, uma das consequências mais tristes da infestação do vírus da zika. E novos casos continuam surgindo em todo o país. Por isso, temos que pensar políticas, a fim de que essas pessoas possam ter seus direitos garantidos e respeitados”. 

Por: Douglas Hacknen – Recife