O Projeto de lei de autoria da deputada Gleide Ângelo (PSB), sancionado nesta segunda-feira (10) pelo Governo do Estado, pretende diminuir os casos de violência doméstica. A Lei obriga condomínios residenciais em Pernambuco, a registrarem e comunicarem às polícias, casos ou indícios de agressões domésticas contra mulheres, jovens e idosos, no momento que estiver acontecendo ou em até 48 horas após o fato ser registrado no livro de ocorrências do próprio Condomínio.  

Caso a comunicação não seja feita o edifício e/ou residencial pode ser multado em valor que varia de R$ 500,00 a R$10 mil. A lei Nº 16.587/2019, trata do combate a violência doméstica através da comunicação, de possíveis crimes no interior dos Condomínios Residenciais no Estado de Pernambuco. 

Gleide Ângelo, afirmou que “a finalidade desta, agora, Lei, é fazer com que mudemos esta situação de omissão e acabar com este tipo de crime. Precisamos acabar com a cultura da normalidade para este tipo de crime, mudar a ideia de que não se deve meter a colher em brigas de marido e mulher e de família. Isso é crime e não interessa quem cometeu. Tem que ser denunciado” e orientou que “as pessoas denunciem esses crimes de proximidade que acontecem nos condomínios. Se alguém sabe ou presencia briga de vizinhos pode ir à delegacia mais próxima ou para uma especializada em investigação de crimes contra mulheres, adolescentes ou idosos”. 

Por: Douglas Hacknen – Recife