A desembargadora Eva do Amaral Coelho, integrante do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), expressou sua preocupação em uma sessão da Corte, afirmando que a situação da magistratura está se aproximando de um “regime de escravidão” devido às novas restrições impostas aos benefícios salariais. Sua declaração foi feita após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que eliminou 15 verbas e manteve oito indenizatórias, estipulando que esses valores não podem ultrapassar 35% do salário base, com um teto de R$ 46.366,19.

No encontro, foram apresentados dados que revelam que a desembargadora teve um rendimento líquido de R$ 91 mil no mês de março e acumulou R$ 216 mil em salários durante o primeiro trimestre deste ano. Desde julho de 2020, ela ocupa o cargo de desembargadora e faz parte da 3ª Turma de Direito Penal, após uma carreira de 35 anos no judiciário.

A respeito dos valores superiores ao teto constitucional, o jornal Estadão procurou obter comentários do Tribunal de Justiça do Pará e da própria desembargadora, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria. O espaço para qualquer manifestação permanece aberto.

Durante sua fala na sessão, a desembargadora criticou a imagem negativa que a categoria tem recebido na sociedade. Ela mencionou que juízes estão sendo rotulados como “bandidos” e indivíduos sem ética, apenas interessados em privilégios. Em resposta ao uso do termo “penduricalhos”, Eva considerou a expressão como desrespeitosa e afirmou que as mudanças dificultarão ainda mais a capacidade dos magistrados de arcar com suas despesas.

Além disso, Eva do Amaral destacou que essas alterações já estão impactando a vida pessoal de seus colegas: segundo ela, alguns juízes estão adiando consultas médicas e evitando comprar medicamentos devido às dificuldades financeiras. A desembargadora também elencou direitos que poderão ser eliminados, incluindo o auxílio-alimentação e gratificações pela direção de fórum.

A população vai sentir

Defendendo as condições de trabalho dos magistrados, a desembargadora salientou que a carga horária vai além do expediente regular no tribunal, envolvendo muitas horas extras em casa e plantões. Ela advertiu que os efeitos dessas limitações serão sentidos pela sociedade quando o acesso à Justiça for prejudicado. “A população perceberá quando buscar justiça e não encontrar”, comentou.

Essas declarações referem-se às recentes modificações nas verbas após a decisão do STF e às possíveis consequências para as atividades jurisdicionais.

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Com informações de Jovempan