Diante dos impactos causados pelos eventos climáticos extremos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anuncia um programa emergencial para auxiliar municípios em situação de emergência nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais e São Paulo. O objetivo é promover a recuperação e ampliação de estradas vicinais, visando a desobstrução dessas vias e, consequentemente, restabelecer o fomento à produção agropecuária e aprimorar a trafegabilidade nas áreas rurais, facilitando a comercialização e distribuição de produtos agrários ao mercado consumidor.

Municípios aptos ao programa têm até o dia 15 de dezembro para realizar o cadastro e enviar suas propostas por meio do Trasfere.gov. O prazo para execução das ações é estimado em até 180 dias. Para que o Mapa inicie as intervenções, os municípios devem apresentar, junto à proposta orçamentária em hora/máquina, o decreto municipal de calamidade pública reconhecido pelo Estado ou Secretaria Estadual, além de fotos georreferenciadas da área afetada, entre outros critérios.

A análise dos requisitos está programada para ocorrer de 18 a 22 de dezembro, e a celebração e assinatura do termo de convênio estão previstas até o dia 29 de dezembro. É importante ressaltar que, neste momento, o Mapa não dispõe de orçamento extra para custeio dos convênios, mas está em busca de indicação orçamentária junto à base parlamentar. Em caso de necessidade, outras unidades federativas podem ser incorporadas ao programa. A ação visa não apenas recuperar as áreas atingidas, mas também fortalecer a resiliência das comunidades rurais diante dos desafios climáticos.