O sistema tributário brasileiro, amplamente criticado por sua característica regressiva, está sob os holofotes com duas medidas propostas pelo governo federal para tributar os rendimentos dos super-ricos. Essas medidas visam corrigir a injustiça fiscal que permite que os mais ricos paguem proporcionalmente menos impostos, em desacordo com a Constituição que preconiza uma tributação progressiva e universal.

As iniciativas surgem como uma tentativa de mudar a regra brasileira que beneficia os super-ricos, onde quanto mais ricos, menos imposto pagam, enquanto os mais pobres suportam uma carga tributária mais pesada.

A primeira medida, apresentada por meio da Medida Provisória 1.184, visa tributar os rendimentos de fundos de investimento exclusivos, beneficiando cerca de 2.500 super-ricos no país, representando apenas 0,001% da população. Esses fundos, conhecidos como fundos fechados, têm uma aplicação financeira inicial mínima de R$ 10 milhões e atualmente não pagam imposto de renda sobre seus rendimentos, que podem chegar a valores exorbitantes.

A segunda medida é um Projeto de Lei que busca taxar os rendimentos de capital aplicados em países conhecidos como “paraísos fiscais”, onde a ocultação de dinheiro e patrimônio é comum. A proposta prevê alíquotas progressivas de zero a 22,5% sobre os rendimentos do capital investido no exterior, em países frequentemente usados para evitar a tributação no Brasil.

Essas medidas são vistas como um primeiro passo em direção à justiça fiscal, alinhando o sistema tributário brasileiro com a Constituição que preconiza a tributação universal e progressiva. No entanto, a aprovação depende do Congresso Nacional, onde os super-ricos têm influência significativa. É um desafio para os legisladores decidirem se os super-ricos devem ou não pagar impostos sobre seus rendimentos nessas aplicações específicas.