Ministério da Justiça regulamenta uso progressivo da força policial

Ricardo Lewandowski assina portaria que padroniza protocolos de segurança pública em todo o Brasil, alinhados a normas internacionais.

 Ministério da Justiça regulamenta uso progressivo da força policial Ricardo Lewandowski assina portaria que padroniza protocolos de segurança pública em todo o Brasil, alinhados a normas internacionais.

Foto: Lula Maraues

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou nesta sexta (17) a portaria que estabelece os protocolos para o uso gradativo da força policial. O texto regulamenta um decreto publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no fim do ano passado, formulado a partir de amplo debate com as agências federais, estaduais e municipais da segurança e sociedade civil.

Estamos tentando padronizar a ação da polícia em todo o território nacional“, destacou o ministro, em entrevista coletiva após assinar a portaria. “Queremos que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças“, pontuou.

Lewandowski também argumentou que a portaria foi muito discutida com todos os integrantes do Sistema de Segurança Pública brasileiro e está baseada em normas internacionais das quais o Brasil é signatário. Segundo o ministro, o uso da força deve obedecer aos princípios da legalidade, necessidade, proporcionalidade e da razoabilidade.

Céu Albuquerque

Jornalista, Escritora, Pesquisadora e Fotógrafa.

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