Ministro dos Direitos Humanos defende regulação das redes após tragédia com jovem vítima de fake news

Após a trágica morte da estudante mineira Jéssica Canedo, de 22 anos, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declara que a regulação das redes sociais se torna um “imperativo civilizatório“. Jéssica, vítima de fake news que a envolviam em um suposto relacionamento com o humorista Whindersson Nunes, revelou em suas redes sociais que estava sofrendo ataques devido às informações falsas disseminadas.

O ministro, em suas declarações no X (antigo Twitter), destaca que a responsabilização tanto dos propagadores de conteúdos falsos quanto das empresas que gerenciam as redes sociais é crucial. Ele argumenta que a irresponsabilidade dessas empresas diante de conteúdos prejudiciais tem causado danos irreparáveis às famílias e impedido uma vida social saudável.

“A regulação das redes sociais é um imperativo civilizatório, sem o qual não podemos falar em democracia ou dignidade. O resto é apostar no caos, na morte e na monetização do sofrimento“, enfatiza Silvio Almeida.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também pelo X, responsabiliza perfis nas redes sociais que lucram com a disseminação de mentiras e misoginia, destacando a falta de responsabilização das plataformas. Ela considera inadmissível que o conteúdo mentiroso contra Jéssica não tenha sido retirado do ar mesmo após apelos da vítima e de sua mãe.

O deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei das fake news no Congresso, apoia a regulamentação das redes sociais e ressalta que a mudança no regime de responsabilidade das plataformas é um “imperativo político e moral“. Ele reforça que as plataformas não são neutras e que há quem lucre com a degeneração da sociedade.

O caso de Jéssica Canedo envolveu a disseminação de conversas falsas nas redes sociais, culminando em um trágico desfecho. Perfis de fofoca compartilharam prints falsos de uma suposta conversa entre Jéssica e Whindersson Nunes, negada por ambos os envolvidos. A estudante, antes de sua morte, relatou os ataques que estava sofrendo e pediu a exclusão dos posts com as informações falsas.

A ministra Cida Gonçalves destaca a falta de responsabilidade das plataformas X (Twitter) em remover o conteúdo difamatório, mesmo após apelos da vítima e de sua mãe. O projeto de lei das fake news, representado pelo deputado Orlando Silva, é mencionado como uma medida essencial para enfrentar a disseminação irresponsável de conteúdos falsos nas redes sociais.

Em nota, o perfil Choquei, responsável pela divulgação das informações falsas, publicou:

“Lamentamos profundamente o ocorrido e nos solidarizamos com os familiares e todos os afetados pelo triste acontecimento. Reforçamos nosso compromisso em agir com diligência e responsabilidade.

O perfil Choquei (@choquei), por meio de sua assessoria jurídica, vem esclarecer aos seus seguidores e amigos que não ocorreu qualquer irregularidade na divulgação das informações prestadas por esse perfil. Cumpre esclarecer que não há responsabilidade à ser imputada pelos atos praticados, haja vista a atuação mediante boa-fé e cumprimento regular das atividades propostas.

Em relação aos eventos que circulam nas redes sociais e que foram associados a um trágico evento envolvendo a jovem Jéssica Vitória Canedo, queremos ressaltar que todas as publicações foram feitas com base em dados disponíveis no momento e em estrito cumprimento das atividades habituais decorrentes do exercício do direito à informação.

O compromisso deste perfil sempre foi e será com a legalidade, responsabilidade e ética na divulgação de informações dentro dos limites estabelecidos na Constituição Federal, em especial no art. 5º, inciso IX.

Por fim, reafirmamos nosso respeito pela intimidade, privacidade, bem-estar e pela integridade.

São Paulo-SP, 23 de dezembro de 2023.

DRA ADÉLIA DE JESUS SOARES

OAB/SP n. 220.367″