Ministro Luiz Fux será relator de inquérito sobre ‘rachadinha’ de Janones no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Luiz Fux como relator do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a abertura de um inquérito que envolve o deputado federal André Janones (Avante-MG) e outros agentes, relacionado ao escândalo conhecido como ‘rachadinha‘. Nesse contexto, as acusações indicam que Janones teria solicitado parte do salário de seus assessores para financiar despesas de campanha, alegação que o parlamentar nega com veemência.

A Procuradoria-Geral da República destaca a gravidade dos fatos e busca esclarecer se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’“. Além disso, a PGR não descarta a possibilidade de Janones ter exigido vantagens econômicas indevidas dos assessores como condição para a manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete.

As investigações tiveram início após a divulgação de um áudio no qual o deputado federal solicita contribuições financeiras de seus colaboradores. A situação ganhou ainda mais complexidade com a apresentação de uma notícia-crime por parlamentares da oposição, protocolada na PGR e com pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal. Nesse documento, solicita-se a apuração de improbidade administrativa e peculato.

Não se limitando a essa frente, Janones enfrenta também um pedido de apuração sobre o crime de caixa dois, liderado pelo partido Novo. A ação busca informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) acerca de movimentações atípicas de Janones e seus assessores, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado.

A divergência entre o valor declarado por Janones para despesas eleitorais em 2016 e o montante registrado oficialmente junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é outro ponto sob escrutínio. Em resposta à alegação de ter gasto R$ 675 mil, os documentos oficiais do TSE apontam despesas de campanha no valor de R$ 200.566,44.

Diante dessa série de acusações, parlamentares da oposição iniciaram um movimento na Câmara dos Deputados para a cassação do mandato de Janones. O pedido, protocolado pelo PL, ressalta a gravidade dos indícios levantados e destaca a necessidade de esclarecimento dos fatos. O desdobramento dessas investigações não apenas impactará a trajetória política de Janones, mas também refletirá nas dinâmicas da cena política brasileira, especialmente em relação à ética e probidade no exercício do mandato parlamentar.