Municípios Festejam Economia Bilionária Após Derrubada de Veto à Redução de Alíquota do RGPS

Após intensa mobilização do movimento municipalista, os Municípios brasileiros comemoram uma conquista histórica: a derrubada do veto ao Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8%. A medida, que beneficia cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)-Interior inferior a 4,0, representa uma economia anual estimada em R$ 11 bilhões. Mais de 5.366 Municípios serão beneficiados com uma desoneração de 60% na alíquota, um alívio financeiro significativo em meio à crise.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca o papel fundamental do movimento, liderado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. A aprovação do PL teve forte articulação, envolvendo esforços junto ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Ziulkoski ressalta que essa vitória não resolve todos os problemas, mas representa um avanço importante diante da crise financeira enfrentada pelos Municípios. Um levantamento da CNM revela que 46,7% dos gestores municipais estão pessimistas quanto ao pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal em 2024.

A atuação incisiva no Congresso foi crucial para o êxito da medida. Ziulkoski participou ativamente dos debates na Câmara e no Senado, sensibilizando os presidentes das Casas legislativas e divulgando a importância da matéria. A mobilização municipalista, que reuniu cerca de dois mil gestores em Brasília, foi decisiva para a rejeição de mudanças propostas pelos senadores, garantindo a aplicação da redução de alíquota sem escalonamento até 2027.

Em um ano desafiador para os Municípios, a atuação da CNM se destaca, garantindo mais de R$30 bilhões em benefícios para os gestores municipais. Além da redução da alíquota do RGPS, as pautas defendidas resultaram em recursos para recomposição do FPM, antecipação do ICMS, e economia expressiva com o pagamento do piso da enfermagem. A vitória representa um passo importante, mas o presidente da CNM reafirma o compromisso em buscar um pacto federativo mais justo e efetivo para os Municípios brasileiros.