A reforma trabalhista aprovada pela Câmara e confirmada pelo Senado nesta terça-feira (11) ainda deve sofrer mudanças no Palácio do Planalto antes mesmo de entrar em vigor. Pelo menos oito pontos devem ser alvo de vetos ou sofrer alterações por meio de medida provisória.
Para garantir a aprovação do PLC 38/2017 no Senado, o presidente Michel Temer enviou aos senadores uma carta em que admite a possibilidade de ajustes no texto. Temer autorizou o líder do governo e relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Romero Jucá (PMDB-RR), a negociar mudanças com os parlamentares.
A primeira alteração é no trabalho intermitente. Pelo texto original, o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas – sem garantia de um salário mínimo no final do mês. Sem apontar uma solução específica para o problema, o governo reconhece a “necessidade de adotar critérios mais claros e objetivos” para definir a abrangência desse modelo.
O texto que saiu do Senado permite que trabalhadores hoje contratados por prazo indeterminado sejam readmitidos como intermitentes. O acordo assinado pelo líder do governo prevê uma quarentena de 18 meses para evitar essa migração.
O Palácio do Planalto comprometeu-se também a acabar com a multa de 50% aplicada ao trabalhador que descumprir o contrato intermitente. Outra preocupação é criar “mecanismos de salvaguarda” para aquele funcionário que não é convocado para trabalhar. O governo quer disciplinar ainda a contribuição previdenciária nesse tipo de contrato, para proteger a Previdência e o Orçamento.
Fonte: Senado Noticias.
robsonouropreto
