Prefeito Josué Mendes Sanciona Lei que Autoriza Repasse Financeiro para a Enfermagem em Agrestina

Na última semana, o prefeito de Agrestina, Josué Mendes, deixou sua marca na valorização dos profissionais de enfermagem ao sancionar a Lei nº 25, datada de 18 de setembro de 2023. De autoria do Poder Executivo, essa legislação autoriza o repasse financeiro proveniente da União para os dedicados profissionais de enfermagem da cidade. Esse repasse se configura como um complemento financeiro, equiparando os salários destes profissionais ao Piso Nacional da Enfermagem. Além disso, a lei municipal também regulariza a retroatividade dos valores a partir de maio deste ano.

Em conformidade com a Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial, os valores para a classe de enfermagem são definidos da seguinte forma: enfermeiros com um vencimento de R$ 4.750,00; técnicos de Enfermagem com R$ 3.325,00; enquanto auxiliares de Enfermagem e parteiras receberão R$ 2.375,00. Ademais, de acordo com a Lei, são beneficiados pela legislação do piso profissionais que atuam em instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, compreendendo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Para isso, é requerido que os profissionais estejam registrados em pelo menos um dos códigos da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), do Ministério do Trabalho.

A enfermeira Mônica Borba, residente e profissional atuante em Agrestina, compartilha sua visão sobre a significativa legislação municipal: “O piso é uma conquista de extrema importância para nossa categoria. Representa um reconhecimento fundamental para o nosso trabalho. Como profissionais que desempenham funções cruciais e de grande responsabilidade nos serviços de saúde, seja em hospitais, postos de saúde, clínicas ou em qualquer outro ambiente, o estabelecimento do piso salarial é um marco que contribuirá significativamente para a qualidade de vida dos profissionais e de suas famílias. Isso se deve não apenas à justa remuneração, mas também à perspectiva de redução da jornada de trabalho. Muitos colegas precisavam assumir múltiplos empregos, cumprindo, por vezes, três jornadas distintas, para atingir um nível salarial agora alcançado com o estabelecimento do piso. Essa conquista é, sem dúvida, merecida para uma categoria que lutou incansavelmente por melhorias trabalhistas ao longo dos anos.”

Com essa iniciativa, Josué Mendes mantém seu compromisso com a valorização das classes trabalhadoras e reforça seu compromisso de priorizar aqueles que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de saúde.