Prefeito Yves Ribeiro simplifica licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos imobiliários

 Prefeito Yves Ribeiro simplifica licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos imobiliários

Foto: Divulgação

O prefeito Yves Ribeiro (PT) assinou, nesta segunda (6), na Procuradoria Geral do Município, o decreto 034/2024, que dispõe sobre o Licenciamento Ambiental Autodeclaratório, que vai simplificar a concessão para localização, instalação e operação dos empreendimentos imobiliários de pequeno porte, mediante a assinatura do Termo de Responsabilidade.  

Já a partir desta terça (7), o empreendedor que apresentar os documentos exigidos, conforme decreto em anexo, assumindo a responsabilidade por todas as informações apresentadas, já poderá apresentar junto à Secretaria Executiva do Meio Ambiente o pedido da licença autodeclaratória.

Também conforme o decreto, é considerado de pequeno porte, para fins de concessão de licença simplificada autodeclaratória, os empreendimentos imobiliários com até 16 (dezesseis) dormitórios, que são pequenos privês (pequenas construções).

Céu Albuquerque

Engenheira Civil em Segurança do Trabalho, especialista em Orçamentação, Planejamento e Controle na Construção Civil, Jornalista e Fotógrafa.

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