Os prefeitos brasileiros podem respirar aliviados com o repasse bilionário de mais de R$ 4 bilhões, destinado à recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocorridas entre julho e setembro. A conquista, resultado da mobilização nacional liderada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representa um alívio financeiro crucial para o encerramento do ano.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, expressou sua gratidão aos gestores municipais pelo apoio à causa, enfatizando que a conquista é fruto de uma luta coletiva. “É a luta do nosso trabalho e do trabalho de vocês que acreditaram na Confederação. Tivemos outras conquistas que estão aliviando este fim de ano“, afirmou Ziulkoski em uma mensagem aos gestores municipais.

O repasse, detalhado no Comunicado LC 201/2023 da Secretaria do Tesouro Nacional, segue a atual distribuição do FPM, com desconto de 1% da contribuição para o PIS/PASEP. A CNM estimou os repasses com base na Lei 14.727/2023, que destinou um crédito de R$ 4.296.500.833 ao FPM, conforme os termos da LC 201/2023.

Além disso, a CNM destaca a liberação da primeira parcela do adiantamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 2024, demonstrando mais uma vitória dos gestores municipais. O presidente da Confederação celebrou não apenas a recomposição do FPM, mas também a derrubada do projeto que reduzia a alíquota sobre a folha de pagamento do INSS, com um impacto de R$ 11,3 bilhões aos Municípios. O veto presidencial foi derrubado na última quinta-feira, destacando a importância da unidade e mobilização municipal.