Prefeitos de diversas regiões de Pernambuco se reuniram na manhã desta quarta-feira (22), na sede da Associação Municipalista de Pernambuco, no Recife, para discutir o impasse em torno da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, travada há meses na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Após o encontro, os gestores decidiram intensificar a pressão sobre o Legislativo estadual e devem seguir para a Assembleia, onde têm reunião marcada às 14h com o presidente da Casa, Álvaro Porto (MDB).

A mobilização surgiu a partir de sugestão do prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (PSD), da base do governo, e ganhou urgência após a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba (PP), defender uma ação imediata — pedido acatado pelos demais gestores.

O impasse em torno da LOA começou ainda em 2025, durante a tramitação do projeto na Assembleia. Apesar de ter avançado em comissões, o texto não foi levado ao plenário devido a divergências políticas.

O principal ponto de conflito é o percentual de remanejamento de despesas orçamentárias autorizado ao governo: enquanto a gestão estadual defende a ampliação do limite para 20%, a Assembleia tem mantido a proposta de 10% no parecer final da matéria, o que trava o avanço da votação.

Na prática, a não aprovação do orçamento já impacta diretamente os municípios. Sem a LOA, o Estado enfrenta limitações para firmar convênios, liberar emendas parlamentares e realizar repasses, o que compromete serviços e investimentos nas cidades.

O Presidente da Amupe, Pedro Freitas (PP) afirmou que os prefeitos não podem ser penalizados pelo impasse político. “O que a gente está pedindo é que essa confusão não estoure do lado mais fraco.”

Segundo ele, sem uma solução rápida, o cenário pode se agravar nos próximos meses. “Se a gente não se mobilizar, isso pode se arrastar até junho. E depois disso o Estado não pode mais fazer repasses nem convênios. Quem sofre são os municípios.”

Freitas também destacou que a definição da pauta depende diretamente da presidência da Assembleia. “Se os deputados quiserem votar e o dono da pauta não quiser, não acontece. A gente precisa de um desfecho.”

Entre os prefeitos, o entendimento é de que o impasse já ultrapassou o campo técnico e se tornou uma disputa política com efeitos concretos nos territórios. O prefeito de Pesqueira, Cacique Marcos (Republicanos), defendeu a cobrança direta aos parlamentares estaduais.

“Cada um de nós tem deputados que vão buscar voto nos municípios e sabem das dificuldades. É importante cobrar para que garantam essa votação.”

Já o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge (Podemos), criticou o que considera uso político do orçamento.

“Não dá para travar o Estado por disputa eleitoral. Isso já não prejudica só o governo, mas toda a população.”

Na avaliação do prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz (PP), o problema está concentrado na condução da pauta legislativa.

“É preciso deixar de lado esse ranço com a governadora. O problema hoje está na presidência da Assembleia.”

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT) defendeu que, além da pressão política, os municípios considerem medidas judiciais caso o impasse persista.

“Está tudo travado no estado por conta dessa LOA. Não dá para aceitar isso como normal. Se for preciso, a gente tem que buscar também uma solução na Justiça.”

A expectativa dos gestores é de que a reunião com Álvaro Porto resulte, ao menos, no compromisso de pautar a LOA em plenário nos próximos dias, destravando um processo considerado essencial para o funcionamento administrativo do Estado e das prefeituras.