A Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Finanças e controle interno, realizou na manhã da ultima terça-feira, 19/09, no Salão Paroquial, a Audiência Pública para discussão sobre as prioridades e sugestões para elaboração da proposta do plano plurianual e a orçamentária, para o período de 2018/2021, nos termos da legislação em vigor. .

O Governo Municipal convocou a população de um modo geral, entidades representativas da sociedade, como associações, representantes de bairros, de comunidades e outras que tivessem interesse em participar da importante discussão que irá garantir ações para os próximos quatro anos.

Com apresentação do assessor contábil da prefeitura, Dr. Jarbas Torres e supervisão da Secretária de Finança Lígia Torres, a audiência teve a presença de vários secretários municipais, associações, conselhos, demais atores que compõem a equipe de governo e público em geral. Durante o decorrer da audiência, todos tiveram oportunidade de apresentar propostas e apresentar eventuais necessidades.

O PPA (Plano Plurianual) é um planejamento para quatro anos e tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é de estabelecer os programas e metas governamentais de médio prazo.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é um instrumento de planejamento inovador, trazido pela Constituição Federal de 1988 para dar, entre outros aspectos, mais transparência na elaboração do orçamento anual.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente. O projeto de Lei Orçamentária Anual deve observar as prioridades contidas no PPA e as metas previstas na LDO.
A lei orçamentária disciplina todas as ações do Governo, nenhuma despesa pública pode ser executada fora do orçamento. A Lei Orçamentária brasileira estima as receitas e autoriza as despesas de acordo com a previsão de arrecadação.

Fonte: Blog Web Sertão

Edição: Geibson Almeida