Presidente da Câmara, Arthur Lira, Propõe Mudanças na Constituição para Proteger Direitos no Ambiente Virtual

Em uma entrevista recente à TV Câmara, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), destacou a urgência de adequar a legislação à dinâmica veloz da vida digital. Lira enfatizou a necessidade de mudanças na Constituição para garantir os direitos individuais da população no ambiente virtual, considerando a rápida evolução do cenário cibernético e o papel das redes sociais.

O líder político ressaltou que o movimento cibernético e a existência de uma vida paralela, principalmente nas redes sociais, demandam adaptações legislativas. Segundo ele, o Congresso Nacional precisa se posicionar diante dessa nova realidade, assegurando que a Constituição abrace, acolha, proteja e salvaguarde os direitos individuais em um ambiente digital em constante transformação.

O debate sobre a regulamentação das plataformas, já em pauta no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), ganha destaque nas palavras de Lira. Ele defende a imposição de regras para as “big techs” monitorarem ativamente a desinformação e discursos de ódio, sob pena de responsabilização.

Atualmente, a remoção de conteúdos, como vídeos propagadores de fake news, depende de decisões específicas. Lira reconhece a discrepância entre a realidade virtual e a vida cotidiana, apontando a necessidade de uma abordagem legislativa mais adaptada aos desafios da era digital.

De acordo com informações do blog da Daniela Lima, o relator do projeto de lei 2630, conhecido como PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), planeja retomar a articulação para a votação da proposta em 2024, aprofundando as discussões sobre a regulamentação digital no país.