Projeto de Lei para incentivar a reciclagem enfrenta resistência do Governo na Câmara

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.035, de 2021, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que visa restabelecer a isenção de PIS e Cofins nas vendas de materiais recicláveis às grandes indústrias.

O projeto é essencial para estimular a cadeia de reciclagem, favorecer a economia circular em oposição à economia linear e ao extrativismo, favorecer o meio ambiente e gerar novos empregos no setor.

Na última quarta-feira, dia 22 de novembro de 2023, o projeto estava pautado para ser votado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), porém, sequer chegou a ser objeto de deliberação pelos parlamentares, em razão da ausência de quórum necessário na comissão, e sua análise e aprovação deverá ser postergada para a próxima semana (para o dia 29 de novembro).

De acordo com informações obtidas e pelas movimentações durante a sessão, apesar do parecer favorável do Relator do PL na CFT (deputado Thiago de Joaldo – PP/SE) e de parecer do Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira no sentido de que a matéria não implica diminuição da receita pública, parlamentares do Governo inicialmente seriam contrários ao projeto e pretendiam retirá-lo de pauta para evitar a sua votação.

“Há um grande apoio dos parlamentares de oposição ao projeto, essencial para estimular a reciclagem e a preservação do meio ambiente”, afirma Clineu Alvarenga, presidente do Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa mais de 5,5 mil empresas recicladoras que praticam a economia circular.

O PL pode também solucionar a distorção criada pela decisão do STF, que julgou inconstitucional, em 2021, benefício existente na Lei nº 11.196/2005 (Lei do Bem) e que existiu por quase 15 anos justamente para incentivar a reciclagem, que previa a isenção de PIS/Cofins nas vendas de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, papel, vidro, ferro ou aço, cobre, entre outros materiais recicláveis.

Para Alvarenga, apesar do discurso em prol dos mais de 1 milhão de catadores e de que existem planos para promover um futuro mais sustentável e fomentar a economia circular (como sugerido em recente reunião do ministro Fernando Haddad com a ministra Marina Silva), o governo seria contrário ao PL, que é o maior incentivo que o setor poderia obter para estimular a reinserção de materiais no ciclo produtivo e incentivar a reciclagem no país.

Estudo elaborado pela consultoria GO Associados mostra que o PL tem a capacidade de gerar um aumento de arrecadação para o governo de aproximadamente R$ 1,1 bilhão por ano. “Não se trata de uma medida que acarretará renúncia fiscal (como já confirmado pelo parecer a Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), mas sim em aumento de arrecadação para os cofres públicos”, afirma Alvarenga.

Além dos nítidos benefícios diretos, o PL tem a capacidade de gerar inúmeros benefícios indiretos, como, por exemplo, trazer muitas empresas que atuam no setor de reciclagem para a formalidade e, assim, aumentar o número de postos de trabalho, de massa salarial e, como consequência, aumentar a arrecadação do governo.