Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

A senadora Teresa Leitão (PT) teve sucesso ao relatar e obter a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei 5153/2023. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB), propõe descontos substanciais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos.

Segundo a proposta, haverá um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação para aqueles que têm entre 50 e 70 anos, e um desconto ainda mais significativo de 70% para os condutores com 70 anos ou mais. O cálculo do desconto será aplicado sobre o valor total cobrado como taxa administrativa na renovação do documento.

Para a relatora, a medida é justa, considerando que indivíduos na faixa etária de 50 a 70 anos precisam renovar a habilitação duas vezes a cada década, enquanto outros renovam apenas uma vez. A senadora Leitão destaca que o projeto visa preservar a capacidade aquisitiva dessa faixa etária e facilitar a realocação no mercado de trabalho, mencionando oportunidades como motoristas de aplicativos ou de táxi.

O projeto segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representando um passo significativo para a melhoria das condições financeiras e oportunidades de trabalho para os condutores na faixa etária beneficiada.