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Política

Projeto que obriga condomínios a implantarem telas e grades em áreas comuns está pronto para votação na Alepe

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O Projeto de Lei (PL) que obriga condomínios pernambucanos a implantarem telas, grades de proteção ou outras medidas que possam evitar acidentes em áreas comuns de edifícios já está pronto para ser votado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL é de autoria da deputada Dulcicleide Amorim (PT).

De acordo com o texto, as medidas de segurança devem ser aplicadas em edificações a partir de 1 andar e nas áreas comuns como piscina; elevadores; áreas de acesso de veículos e em playgroud. Além disso, o PL proíbe a permanência de crianças sozinhas em espaços comuns e exige que sejam fixados cartazes de advertência.

Se aprovado, os condomínios terão o prazo de 180 dias para se adequarem. O projeto prevê ainda multa, que pode variar de R$ 1 mil a R$ 5 mil, para os locais que não se adequarem.

“Com esse Projeto de Lei queremos assegurar que não volte a acontecer tragédias como a do menino Miguel que, por falta de empatia e responsabilidade da patroa da mãe dele, acabou perdendo a vida ao ser colocado sozinho num elevador e cair do nono andar do prédio. Assim como os adultos precisam garantir a segurança das crianças, os condomínios também devem sua parte”, comentou a autora do PL.

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