Infelizmente, ainda são muito comuns os casos de propaganda enganosa no Brasil, mesmo sendo uma prática reconhecidamente nociva para o mercado.
A publicidade enganosa é aquela que induz o consumidor ao erro, seja por veicular informações falsas ou até por omitir dados relevantes.
Ou seja, em essência, publicidade enganosa é apresentar bens e serviços como algo que eles não são, passando uma falsa ideia para as pessoas sobre a sua real utilidade.
Um exemplo bastante comum é a publicidades feitas por fast-foods, que apresentam a imagem de um sanduíche robusto — mas, quando recebemos o produto, é uma decepção. O anúncio não passa de uma imagem dissimulada do produto original.
Quando o assunto é comércio online, a publicidade enganosa está entre as principais causas de insatisfação dos clientes, pois a propaganda enganosa abrange aspectos como: características, qualidade, quantidade, propriedade, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos ou serviços. Portanto, a mercadoria deve cumprir o que foi prometido no anúncio.
Dessa forma, visando minimizar esse tipo de prática, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), prevê diversos artigos que restringem tentativas de ludibriar o cliente.
A publicidade é uma das ferramentas capazes de influenciar os hábitos de consumo das pessoas. Por isso, é preciso estar sempre alerta para não cair na tentação de, mesmo sem querer, utilizá-la da maneira errada.
Pois bem. O que fazer caso sinta-se lesado por estas publicidades?
- Obrigação do fornecedor/vendedor cumprir exatamente aquilo que foi oferecido;
- Escolher outro produto ou serviço que seja equivalente ao adquirido;
- A rescisão do contrato e a devolução do valor pago, com a devida correção monetária.
Ademais, os consumidores que se sentirem lesados por uma publicidade enganosa ou abusiva devem procurar os órgãos competentes, como o Ministério Público ou o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da sua cidade.
Em face do exposto, caso tenha algum problema conte com o auxílio de um Advogado especializado para que a situação seja analisada cuidadosamente.
E-mail: larissa.soaresadvocacia@gmail.com
robsonouropreto
