Reforma Justa: João Paulo Costa Lidera Projeto de Redistribuição do ICMS para Municípios Pernambucanos

O Deputado João Paulo Costa emerge como peça-chave na concretização do Projeto de Lei Ordinária nº 1506/2023, que propõe uma reconfiguração essencial na distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos. Nomeado pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) para liderar o Grupo de Trabalho, Costa desdobrou-se na articulação entre Deputados Estaduais, prefeitos representados pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) e o Governo do Estado.

Durante intensos debates e análises, o grupo identificou uma concentração desigual da arrecadação, prejudicando muitos municípios pernambucanos. O objetivo primordial do projeto é estabelecer uma justiça social efetiva, descentralizando a arrecadação e levando em consideração critérios como o valor per capita médio do ICMS e o valor per capita de cada município.

Em seu discurso na Tribuna da ALEPE durante a discussão do projeto, João Paulo Costa enfatizou: “Buscamos critérios que garantam que nenhum município receba menos do que recebeu em 2023. Reduzimos também o Valor Adicionado de 75% para 65%, alocando esses 10% para a redistribuição do ICMS em favor dos municípios que recebem um valor per capita abaixo da média estadual, assegurando uma distribuição mais equitativa do tributo“. O projeto foi aprovado rapidamente pelos Deputados.

“Independentemente do tamanho do município, todo pernambucano tem o direito de acessar serviços públicos de qualidade, como saúde e educação. Por isso, defendo a emenda que destina mais recursos aos municípios pernambucanos com menos de 30 mil habitantes“, complementou o parlamentar. Este movimento liderado por João Paulo Costa promete redefinir o panorama fiscal e social, garantindo uma redistribuição mais justa e igualitária dos recursos fiscais no estado de Pernambuco.