Reforma Tributária Avança: Câmara Aprova Texto-base em 1º Turno

A tão aguardada reforma tributária dá mais um passo significativo, sendo aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados após passar por ajustes no Senado. Com uma votação expressiva de 371 votos a favor e 121 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modernizar o sistema tributário brasileiro avança para a próxima fase legislativa.

A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em julho deste ano, mas as alterações promovidas pelo Senado demandaram uma nova análise pelos deputados. Antes de seguir para o segundo turno, os destaques – sugestões de mudanças no texto – serão votados pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, juntamente com os relatores Aguinaldo Ribeiro (Câmara) e Eduardo Braga (Senado), trabalharam para costurar um texto comum entre as Casas, evitando assim uma nova votação no Senado antes da promulgação.

O relator Aguinaldo Ribeiro destacou que o acordo preservou a “estrutura da PEC enviada pelo Senado, com alguns ajustes“, visando manter um texto comum para a aprovação final. Entre os ajustes, foi retirada a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Além disso, foram suprimidos trechos que tratavam da cesta básica “estendida” com impostos reduzidos e da regra que premiava estados arrecadadores durante a transição da reforma.

A promulgação imediata da PEC representa um marco importante no cenário tributário brasileiro, sinalizando avanços rumo a uma estrutura mais eficiente e condizente com as necessidades atuais. O segundo turno e os desafios finais serão decisivos para a concretização dessa reforma tão aguardada.