Com o objetivo de promover uma consulta à cadeia produtiva cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) em Pernambuco, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), em parceria com o Conselhos Estaduais de Política Cultural, de Preservação do Patrimônio Cultural, e do Audiovisual, dá início ao Ciclo de Escutas Lei Paulo Gustavo. A primeira etapa acontecerá em dois momentos: presencialmente, nesta segunda (13) e terça-feira (14), no Centro de Artesanato de Pernambuco, no Bairro do Recife, das 8h às 12h e 14h às 18h; e por transmissão online, nesta quarta-feira (15), das 14h às 18h. Para participar, será necessário se inscrever por meio de um formulário disponível na internet.

Nesta segunda-feira (13), as escutas terão foco no segmento do audiovisual, com a participação do Conselho Consultivo do Audiovisual e toda a cadeia produtiva do setor. Na terça-feira (14), serão abordadas as demais linguagens culturais, com a participação e articulação do Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC/PE) e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE). Já  na quarta-feira (15), será realizada mais uma escuta destinada a todos os segmentos culturais de forma online, com o link da participação enviado via e-mail aos inscritos.

Os recursos da Lei Paulo Gustavo são oriundos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). O audiovisual é a linguagem que conta com mais investimentos por parte da LPG. Dos R$ 3,86 bilhões do FNC destinados à lei em todo o Brasil, a maior parte dos investimentos (R$ 2,79 bilhões) vem da arrecadação do FSA, voltada exclusivamente para o setor. Com uma enorme capacidade de gerar empregos, esta cadeia produtiva agrega outras linguagens artísticas e expressões culturais que, por sua vez, também terão seus editais específicos com o saldo remanescente do FNC (R$ 1,7 bilhão).

Dos R$ 3,86 bilhões em recursos da Lei Paulo Gustavo previstos para todo o país, R$ 99 milhões serão geridos pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secult-PE, que irá promover prêmios e editais voltados para a cadeia produtiva da cultura no estado.

O secretário de Cultura de Pernambuco, Silvério Pessoa, explica que o Ministério da Cultura (MinC) trabalha na proposta de regulamentação da LPG, que deve ser apresentada até abril deste ano para que comece a entrar em operação “Este ano estive em Brasília para o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Culturais de Pernambuco, no qual pudemos compartilhar experiências com o objetivo de operacionalizar da melhor maneira possível a Lei Paulo Gustavo. A proposta de regulamentação irá conter aspectos importantes, como o cronograma e todas as normas e regras que irão nortear os estados e municípios, responsáveis pela operacionalização e repasse financeiro da Lei Paulo Gustavo”.

Ainda de acordo com Silvério Pessoa, na Secult-PE existe um grupo de trabalho para estudar e se preparar para atender todas as exigências do projeto de lei, como a escuta da sociedade civil. “Reforço que os projetos da Lei Paulo Gustavo serão operacionalizados pelo Mapa Cultural de Pernambuco (www.mapacultural.pe.gov.br). Portanto, se você ainda não fez o seu cadastro na plataforma, chegou a hora de fazê-lo”, ressalta o secretário estadual de Cultura.

Segundo João Vieira Jr., produtor de cinema e membro do Conselho Consultivo do Audiovisual de Pernambuco (CCAU/PE), a sociedade civil presente neste segmento tem uma pauta muito clara, que é colaborar na elaboração e definição de políticas públicas para o setor. “Este ponto norteará também a participação dentro das escutas e dentro de todo o planejamento para que possamos ter os instrumentos mais adequados para a Lei Paulo Gustavo no estado. Vai ser muito importante a nossa participação neste processo para ouvirmos as associações e profissionais e para que possamos colaborar com o governo. Mas, especialmente, que isso permita às empresas produtoras, produtores culturais, agentes culturais e artistas se identificarem nestes editais e se sentirem participantes deste processo”, destaca João Jr.

Para Cássio Raniere, presidente do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE), há um empenho em garantir que as políticas públicas sejam pensadas de maneira democrática, como no caso da execução da Lei Aldir Blanc no estado. “Retomamos o diálogo com a gestão para ratificar a necessidade de ampliação e aprimoramento dos canais de escuta na garantia de que a participação social se dê de maneira plena, descentralizada e com políticas de indução para as minorias sociais. Agora, com a execução da Lei Paulo Gustavo, o Governo de Pernambuco dá um passo à frente, se antecipando a destinação do Governo Federal para uma distribuição de recursos que atenda ao desejo da população pernambucana”, avalia o presidente do CEPPC/PE.

De acordo com Alexandre Melo, do Conselho Estadual de Políticas Culturais, a execução da LPG é um momento muito aguardado pelo setor cultural em todo o país. “Há uma grande expectativa por essas escutas e os ambientes de discussão serão amplamente ocupados e propositivos. O CEPC-PE tem por atribuições discutir, propor e deliberar sobre as políticas públicas para a cultura do estado, e nele estão inseridos todos os segmentos culturais e os territórios pernambucanos. Os programas e ações governamentais, para serem democráticos e atenderem às demandas deste setor, precisam ter o conselho participante, o que é o caso desta primeira bateria de escutas sobre a LPG”, pontua Alexandre Melo.

CARTILHA – Está disponível aqui a “Cartilha para Gestores e Gestoras Públicos de Cultura – As Regras para os Entes Federados”, que esclarece todos os dispositivos legais previstos no documento. Na publicação, são destacados os prazos para adequação orçamentária, a execução dos recursos e prestação de contas, oitiva da sociedade civil, obrigação de ações afirmativas voltadas a mulheres, negros, povos indígenas, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência, vedações para a utilização dos recursos e repartição de recursos para entes federados.

Serviço:

Ciclo de Escutas Lei Paulo Gustavo

Segunda (13) e terça (14), das 8h às 12h e 14h às 18h;

Centro de Artesanato de Pernambuco (Av. Alfredo Lisboa, s/n – Recife, PE)

Quarta (15), das 14h às 18h

Formato on-line (link para participação será enviado por e-mail após a inscrição)

Inscrições disponíveis em formulário on-line

Gratuito