Senado Analisa Proposta de Taxação para Compras Internacionais de Até US$ 50

Da Agência O Globo

O Senado deve analisar nesta quarta-feira a proposta que retoma a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A votação estava prevista para esta terça-feira, mas foi adiada.

Numa decisão que pegou a cúpula do Congresso e o governo de surpresa ontem, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) anunciou a retirada da “taxa das blusinhas” do projeto de lei que cria o Mover, programa de incentivo para o setor automotivo. O movimento tumultuou a votação da proposta pelo Senado, que adiou a análise da proposta para hoje.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, caso o Senado altere o texto que foi negociado, o projeto do Mover “tem sérios riscos de cair junto”.

A Câmara incluiu, em votação na semana passada, após acordo com o governo, uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. Hoje, elas são isentas desse imposto — em todos os casos, há o pagamento de 17% de ICMS.

Lira defendeu a aprovação do projeto como definido pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos.

— Acho que o Mover tem sérios riscos de cair junto, não ser mais votado na Câmara. Isso eu penso de algumas conversas que eu tive — declarou Lira. — A gente tem que saber respeitar os acordos que são feitos. Se não foi levado ao Senado que houve um acordo, houve falha de alguém.

Se o Senado modificar o texto, ela precisa voltar para a Câmara, que tem a palavra final.

— Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto — disse Lira.

O presidente da Câmara entrou em contato com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir o assunto. O ministro está em Roma. Haddad tem dito que não não foi consultado por Cunha e que não quebrou acordo para taxação dos produtos em 20%.

O relator é considerado aliado de Lira, que negociou diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovação da “taxação da blusinhas” pelos deputados. Lira e Cunha estão envolvidos diretamente nas articulações sobre as eleições municipais de Maceió, em Alagoas.

Cunha é cotado como vice na chapa do atual prefeito, João Henrique Caldas (PL-AL), enquanto Lira também tem nomes que tenta indicar para o mesmo posto na chapa que busca a reeleição.

Votação separada
Com a polêmica instalada, o governo pediu para a sessão ser adiada e a votação ficou para hoje. Senadores chegaram a se reunir durante a noite para negociar uma saída, mas não houve consenso. Assim, esse tema deve ser votado separadamente a pedido do próprio governo.

— Vamos amanhã apresentar um destaque de votação para reincluir no texto — disse o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). — A gente fala que o Mover é positivo, como foi dito, inclusive, pelo próprio relator, porque ele aposta na industrialização moderna, PIB, etc, etc. Bom, mas também nós não queremos quebrar o varejo nacional, nós não queremos quebrar os pequenos comerciantes, as pequenas manufaturas. Se for pelo sistema que vai por aí, daqui a pouco vamos viver o libero geral — disse Jaques.

Ao sair da reunião, o relator do texto, senador Rodrigo Cunha, disse que não houve acordo para construção de um novo texto e que o seu relatório irá à votação.

— Não foi possível fazer um acordo, o relatório está mantido e vamos para o voto— disse Cunha.

Além de retirar a taxa de importação do texto, ele tirou outros “jabutis”, como um artigo que endurece regras de conteúdo local para exploração de petróleo.

— O interesse principal aqui é fazer prevalecer a prerrogativa do Senado Federal, que é tratar um projeto importante para o Brasil, que trata de mobilidade, de estímulo, incentivo aos automóveis sustentáveis com prioridade. Esse é o grande objetivo. O relatório foi feito nesse sentido — disse Cunha.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também demonstrou descontentamento com a mudança feita pelo relator. Ao chegar no Congresso, defendeu a taxação.

— Nesse caso concreto, de fato, há o estabelecimento de uma concorrência entre os mesmos produtos, entre a indústria nacional, a indústria brasileira, e a indústria estrangeira. Não pode haver um tratamento diferenciado em relação a isso — disse Pacheco.