Senado aprova projeto de incentivo financeiro a estudantes de baixa renda do Ensino Médio

O Senado Federal aprovou, de forma simbólica, um projeto de lei que promete impactar positivamente a vida de estudantes de baixa renda no Ensino Médio da rede pública. A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e aprovada pela Câmara em 12 de dezembro, tem como principal objetivo criar um incentivo financeiro visando à redução da evasão escolar.

A relatoria do projeto no Senado ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a importância da medida para ampliar as oportunidades de educação para jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo o texto, o incentivo poderá ser concedido a estudantes de baixa renda matriculados na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

A proposta prioriza os alunos cuja renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a R$ 218. Contudo, o projeto não especifica valores nem formas de pagamento, deixando esses detalhes para serem definidos posteriormente por regulamento.

Na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o incentivo também pode ser estendido a estudantes com idade entre 19 e 24 anos. Entretanto, o direito à bolsa está sujeito ao cumprimento de critérios, tais como efetivação da matrícula no início de cada ano letivo, frequência escolar de 80% das horas letivas, aprovação ao final de cada ano letivo, participação em exames de avaliação, incluindo o Enem no último ano do ensino médio.

Para garantir a aprovação do projeto, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Uczai (PT-SC), elevou a frequência mínima exigida para 80%, e estabeleceu que, após três anos, esse percentual será revisto para 85%, reforçando o compromisso com a qualidade e o aproveitamento efetivo do programa. Agora, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor e transformar positivamente a realidade de milhares de estudantes brasileiros.