Senado aprova três propostas explosivas que podem afetar drasticamente o orçamento público
Na quarta-feira, o Senado analisou três propostas que podem ter um significativo efeito nas finanças públicas. Conhecidas como “pautas-bomba”, essas iniciativas correm o risco de provocar um déficit bilionário no Orçamento nos próximos anos. Dentre as propostas, duas já foram aprovadas em comissões, mas ainda precisarão passar por novas votações.
Crédito para renegociação de dívidas de agricultores
Foi aprovado pelo plenário o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que estabelece uma linha de crédito especial voltada para a renegociação das dívidas de produtores rurais. Este benefício é direcionado aos agricultores que enfrentaram dificuldades em decorrência de desastres naturais ou crises geopolíticas. O programa será financiado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e superávits de outros fundos geridos pelo Ministério da Fazenda. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que “o impacto fiscal pode alcançar R$ 140 bilhões”, embora não tenha apresentado um cronograma para atingir esse montante. Esta linha de crédito permitirá a quitação de débitos contratados até 30 de junho de 2025 e será operada por instituições financeiras tanto públicas quanto privadas.
Aposentadoria dos trabalhadores da saúde
A Proposta de Emenda à Constituição 14 de 2021 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Essa proposta modifica as regras para a aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos profissionais que atuam no combate às endemias. Estima-se que essa mudança terá um custo adicional de R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos. As mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que apresentem 25 anos de contribuição e atuação profissional. A nova norma se aplica tanto aos profissionais vinculados ao regime público quanto ao geral da previdência social. A proposta agora seguirá para votação no plenário do Senado, onde requer o apoio de 49 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada definitivamente.
Aumento do piso salarial para médicos e dentistas
O Projeto de Lei 1.365 de 2022 foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais, elevando o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O impacto financeiro estimado dessa medida é de R$ 25 bilhões até 2029. Com a nova proposta, o piso nacional desses profissionais passará de R$ 3.636 para R$ 13.662 mensais para uma carga horária semanal de 20 horas. O reajuste anual será baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), enquanto médicos concursados podem seguir um índice regional determinado por lei local. Como a aprovação foi em caráter terminativo, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados.
Risco fiscal elevado
Caso sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, essas “pautas-bomba” representam uma grave ameaça à saúde financeira do governo, com um impacto fiscal projetado em R$ 232 bilhões nos próximos anos. Esse valor exorbitante resulta da implementação dessas medidas impulsionadas pelo contexto político atual, que aumentam gastos obrigatórios ou diminuem significativamente as receitas estatais. A equipe econômica do governo alertou que a aprovação dessas propostas tornaria o Orçamento Federal mais rígido, comprometendo o cumprimento das metas fiscais e gerando efeitos cascata que poderiam afetar negativamente a estabilidade macroeconômica do país. O impacto fiscal substancial resultante desse cenário limita as possibilidades de investimento da União, prejudica a credibilidade fiscal do Brasil e intensifica a pressão sobre as taxas de juros a longo prazo, impactando adversamente o ambiente econômico como um todo.
(Foto: Lula Marques / Agência Brasil)
